01/08/2025 14:44

Baixa Definitiva
01/08/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 14:44

Baixa Definitiva
11/06/2025 00:12

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 09:23

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:23

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0806876-23.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIEGO DOS SANTOS PASSO RÉU: LOCAUBER.COM RENT A CAR FOR APPS DRIVERS DO BRASIL LTDA Ante o exposto no index 193523483, isento a parte autora do pagamento das custas, com base no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
09/06/2025 14:33

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 14:51

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 14:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/06/2025 00:45

Decorrido prazo de DIEGO DOS SANTOS PASSO em 02/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:45

Decorrido prazo de LOCAUBER.COM RENT A CAR FOR APPS DRIVERS DO BRASIL LTDA em 02/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:20

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0806876-23.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIEGO DOS SANTOS PASSO RÉU: LOCAUBER.COM RENT A CAR FOR APPS DRIVERS DO BRASIL LTDA À parte autora para juntada do atestado médico referido no index 192710119, no prazo de 05 dias.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
18/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 16:18

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:37

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0806876-23.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIEGO DOS SANTOS PASSO RÉU: LOCAUBER.COM RENT A CAR FOR APPS DRIVERS DO BRASIL LTDA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Inicialmente, indefiro o pedido de prazo para justificativa, por falta de amparo legal.

Trata-se de ação onde a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, instrução e julgamento, nem tampouco justificou sua ausência, impondo-se, pois, a sua extinção, consoante o disposto no inciso I do art. 51 da Lei nº 9.099/95.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, I da Lei nº 9.099/95.

Condeno a parte autora no pagamento das custas.

Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão ao DEGAR, arquivando-se os autos em seguida, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
15/05/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:35

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
14/05/2025 13:39

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 13:39

Audiência Conciliação realizada para 14/05/2025 13:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
14/05/2025 13:39

Juntada de Ata da Audiência
14/05/2025 12:25

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 01:03

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:04

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 13:06

Juntada de Petição de outros documentos
25/04/2025 00:19

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 14:27

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:58

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:30

Juntada de Petição de outros documentos
15/04/2025 00:22

Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0806876-23.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIEGO DOS SANTOS PASSO RÉU: LOCAUBER.COM RENT A CAR FOR APPS DRIVERS DO BRASIL LTDA Comprove a parte autora que reside na área de abrangência deste Juizado, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, valendo como comprovante os seguintes documentos atualizados: faturas emitidas por concessionárias de serviços públicos (água, energia elétrica, gás, telefonia fixa e móvel, internet), bem como faturas de cartão de crédito, extrato bancário, plano de saúde ou qualquer outra cobrança mensal enviada pelos correios.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de abril de 2025.

REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Substituto
11/04/2025 12:25

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:27

Conclusos para despacho
10/04/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2025 14:32

Audiência Conciliação designada para 14/05/2025 13:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
03/04/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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