17/09/2025 07:52

Baixa Definitiva
16/09/2025 18:28

Documento
26/08/2025 00:05

Publicação
25/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0804957-96.2025.8.19.0206 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV Ação: 0804957-96.2025.8.19.0206 Protocolo: 8818/2025.00103460 RECTE: TODOS EMPRENDIMENTOS LTDA RECTE: TRES ESTRELAS CARTOES DE DESCONTO LTDA ADVOGADO: RENATA MARTINS GOMES OAB/MG-085907 RECORRIDO: MICHELLE SILVA GOULART ADVOGADO: MONICA CRISTINA DA SILVA MENDONÇA OAB/RJ-167627 Relator: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para REDUZIR o valor arbitrado a título de compensação por danos morais para R$ 2.000,00 (dois mil reais), com os acréscimos legais na forma já fixada na sentença, por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Fica mantida, no mais, a sentença, sendo apreciadas todas as questões aduzidas no recurso e dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Sem ônus sucumbenciais, por não se tratar de recurso improvido, valendo esta súmula como acórdão, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95.
21/08/2025 10:00

Provimento em Parte
13/08/2025 00:05

Publicação
06/08/2025 13:59

Inclusão em pauta
06/08/2025 13:02

Conclusão
06/08/2025 12:59

Distribuição
06/08/2025 12:58

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0837530-26.2025.8.19.0001

Sergio Moreira de Oliveira

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Andrea Correa Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2025 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0866644-30.2024.8.19.0038

Luiz Filipe Lanzillotti Soares

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Luiz Filipe Lanzillotti Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/09/2024 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0809838-68.2024.8.19.0007

Luzemar Gomes Pereira

Itau Unibanco S.A

Advogado: Fabio de Oliveira Loures

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/10/2024 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0835152-89.2024.8.19.0209

Edna Maria Nogueira da Silva

Amil Assistencia Medica Internacional

Advogado: Marta Martins Sahione Fadel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/09/2024 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0804957-96.2025.8.19.0206

Michelle Silva Goulart

Administradora Cartao de Todos LTDA

Advogado: Renata Martins Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/03/2025 13:12

Exibir Processo