03/09/2025 01:43

Decorrido prazo de ANDREZA FRANCA GONCALVES em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:43

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME em 02/09/2025 23:59.
01/09/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de ANDREZA FRANCA GONCALVES em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME em 14/07/2025 23:59.
16/07/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 10:33

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 10:33

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:32

Publicado Despacho em 30/06/2025.
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Parque Santana (Vila Inhomirim), MAGÉ - RJ - CEP: 25937-192 DESPACHO Processo: 0804518-27.2024.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: ANDREZA FRANCA GONCALVES RECORRIDO: AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME 1) Retifique-se o cadastramento no sistema informatizado PJe, devendo passar a constar no polo passivo AGUAS DO RIO 1 SPE S.A., CNPJ nº 42.***.***/0001-06. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. 3) Observando-se os termos da petição da própria ré do id. 149043920, verifico que o restabelecimento do fornecimento de água à residência da autora somente ocorreu em 13/08/2024, não obstante a ré tenha sido regularmente intimada acerca da decisão antecipatória dos efeitos da tutela jurisdicional em 08/07/2024, conforme os termos da certidão do Oficial de Justiça do id. 129433070.

Desta forma, observando-se ainda a decisão do id. 137624898 que majorou o valor da multa diária para R$ 200,00, reputo como devido o valor pretendido pela parte autora a título de multa.

Defiro o requerimento de execução formulado.

Aguardem-se as respostas das instituições financeiras.

MAGÉ, 26 de junho de 2025.

RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA Juiz Titular
26/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:18

Expedido alvará de levantamento
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de ANDREZA FRANCA GONCALVES em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME em 04/06/2025 23:59.
19/05/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 22:09

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
22/04/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Parque Santana (Vila Inhomirim), MAGÉ - RJ - CEP: 25937-192 Ato Ordinatório Processo: 0804518-27.2024.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: ANDREZA FRANCA GONCALVES RECORRIDO: AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME Cumpra-se venerável acórdão.

MAGÉ, 10 de abril de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/04/2025 13:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/04/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:02

Recebidos os autos
10/04/2025 12:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição
18/02/2025 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/02/2025 00:42

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME em 17/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:15

Decorrido prazo de ANDREZA FRANCA GONCALVES em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:15

Decorrido prazo de ANDREZA FRANCA GONCALVES em 14/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:18

Publicado Decisão em 11/02/2025.
12/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:41

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/01/2025 13:31

Conclusos para decisão
30/01/2025 13:31

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ANDREZA FRANCA GONCALVES em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME em 17/12/2024 23:59.
12/12/2024 18:40

Juntada de Petição de contra-razões
12/12/2024 17:12

Juntada de Petição de contra-razões
11/12/2024 10:36

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:36

Juntada de Petição de recurso inominado
03/12/2024 00:39

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
30/11/2024 01:52

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:07

Julgado procedente o pedido
29/11/2024 15:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/11/2024 10:51

Conclusos para julgamento
05/11/2024 10:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
05/11/2024 10:51

Juntada de Projeto de sentença
05/11/2024 10:51

Recebidos os autos
31/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HELENA GUERREIRO SILVA CAVALCANTI SIQUEIRA
31/10/2024 10:30

Audiência Conciliação realizada para 31/10/2024 10:20 Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim.
31/10/2024 10:30

Juntada de Ata da Audiência
28/10/2024 14:28

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 12:54

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/10/2024 00:48

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:57

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME em 02/09/2024 23:59.
01/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ANDREZA FRANCA GONCALVES em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 00:23

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME em 20/08/2024 09:00.
19/08/2024 12:19

Juntada de Petição de diligência
16/08/2024 15:52

Expedição de Mandado.
16/08/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 10:25

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:25

Concedida a Antecipação de tutela
11/08/2024 00:16

Decorrido prazo de ANDREZA FRANCA GONCALVES em 09/08/2024 23:59.
07/08/2024 16:56

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 23:47

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:45

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME em 31/07/2024 23:59.
23/07/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 16:09

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:47

Conclusos ao Juiz
21/07/2024 00:32

Decorrido prazo de ANDREZA FRANCA GONCALVES em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 18:23

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/07/2024 00:06

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME em 10/07/2024 09:18.
08/07/2024 10:03

Juntada de Petição de diligência
05/07/2024 13:59

Expedição de Mandado.
04/07/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 16:29

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:29

Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2024 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 12:03

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 12:03

Audiência Conciliação designada para 31/10/2024 10:20 Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim.
04/07/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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