06/09/2025 02:17

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO TOZZI em 05/09/2025 23:59.
22/08/2025 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 08:42

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 19:15

Expedição de Certidão.
20/08/2025 19:15

Não recebido o recurso de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - CNPJ: 31.***.***/0001-76 (RÉU).
19/08/2025 22:34

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 22:33

Expedição de Certidão.
19/08/2025 22:32

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:52

Juntada de Petição de recurso inominado
29/06/2025 02:50

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO TOZZI em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 01:38

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0811442-24.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ROBERTO TOZZI RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Recebo os embargos, eis que tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, em razão de não haver no julgado qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material a serem sanados.

Assim, mantenho a Sentença tal como lançada.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 17 de junho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Tabelar
23/06/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 20:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2025 12:05

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 17:18

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:13

Julgado procedente em parte do pedido
02/06/2025 16:38

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 01:36

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:42

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 17:15

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:47

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:22

Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0811442-24.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ROBERTO TOZZI RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. 1- Considerando o disposto na Resolução no 350 de 2020 do CNJ, que trata no artigo 1º, II, da “cooperação interinstitucional entre os Órgãos do Poder Judiciário e outras entidades, integrantes ou não do sistema de justiça, que possam, direta ou indiretamente, contribuir para a administração da justiça.” Considerando que RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 483, DE 29 DE MARÇO DE 2022, dispõe que: “A ANS é responsável pela atividade de fiscalização do setor privado de assistência à saúde para apurar o descumprimento de todo e qualquer contrato, independente da data de sua celebração”.(artigo 1º, §1º) “Todas as demandas que se enquadrem nas definições do parágrafo único do art. 5° recepcionadas pela ANS por quaisquer de seus canais de atendimento serão automaticamente registradas no procedimento da NIP. § 1° São consideradas demandas de reclamação aquelas em que o beneficiário ou seu interlocutor relate o descumprimento de normas legais, regulamentares ou contratuais obrigatórias por parte de operadora. §2º No registro de reclamação o interlocutor deverá indicar o vínculo que possui junto ao beneficiário e informar se o beneficiário ou seu representante legal tem conhecimento da reclamação. §3º Para o registro da demanda de reclamação, deverá ser apresentado o número de protocolo gerado pela operadora em seus serviços de atendimento. §4º No caso de cobertura assistencial para procedimentos solicitados em caráter de urgência e emergência será dispensado o fornecimento do número de protocolo para registro da reclamação.” (artigo 6º) Considerando o disposto no Enunciado 32, do Fonajus: “A petição inicial nas demandas de saúde deve estar instruída com todos os documentos relacionados com o diagnóstico e tratamento do paciente, tais como: doença com CID, histórico médico, exames essenciais, medicamento ou tratamento prescrito, dosagem, contraindicação, princípio ativo, duração do tratamento, prévio uso dos programas de saúde suplementar, indicação de medicamentos genéricos, entre outros, bem como o registro da solicitação à operadora e/ou respectiva negativa.” (Redação dada na VI Jornada de Direito da Saúde - 15.06.2023) Considerando que o aumento da qualidade e eficiência da atividade fiscalizatória da ANS certamente contribuirá para o melhor atendimento aos consumidores e, consequentemente, a diminuição da judicialização da saúde, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA JUNTE AOS AUTOS, EM 5 DIAS, O NÚMERO DO NIP (PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO DE INTERMEDIAÇÃO PRELIMINAR) GERADO NO SITE DA ANS RELATIVO AO PROBLEMA TRAZIDO NESTE PROCESSO JUDICIAL, QUE SERÁ CONSIDERADO DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA DEMANDA. 2- Cite-se e/ou intime-se o réu para apresentar contestação (que deverá ficar, desde logo, liberada para consulta pela parte autora), no prazo de 10 dias úteis, sob pena de revelia, o que significa que serão presumidamente verdadeiras as alegações iniciais e proferida sentença imediatamente.

Na mesma oportunidade e no mesmo prazo, deverá, ainda, dizer se manifesta interesse em produzir prova em audiência, desde logo especificando e justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado.

Decorrido o prazo concedido, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Tabelar
11/04/2025 12:21

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 00:34

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 13:41

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/04/2025 13:09

Audiência Conciliação cancelada para 21/05/2025 10:45 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
07/04/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:50

Conclusos para despacho
04/04/2025 23:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 23:00

Audiência Conciliação designada para 21/05/2025 10:45 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
04/04/2025 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802582-07.2025.8.19.0212

Rosana Rodrigues Faria Bastos Vitorio

Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA.

Advogado: Ana Beatriz de Lima e Silva Atalla

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/04/2025 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0808122-45.2025.8.19.0209

Leidiane Simoes

Bradesco Saude S A

Advogado: Ana Caroline Ferreira Braganca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/04/2025 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0804611-44.2024.8.19.0251

Renata de Araujo Serpa

Vision Med Assistencia Medica LTDA

Advogado: Guilherme Fonseca da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/07/2024 09:21

Exibir Processo

Processo nº 0801048-64.2023.8.19.0061

Bruno Eduardo de Vasconcelos Siqueira

Banco Bmg S/A

Advogado: Alessandra Pereira Amorim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/02/2023 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0801756-67.2025.8.19.0054

Vanessa dos Santos

Bella Modas Meriti Comercio de Roupas Lt...

Advogado: Rodrigo Silveira de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/01/2025 03:20

Exibir Processo