TJRJ - 0119628-68.2006.8.19.0001
1ª instância - Capital 14 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
13/08/2025 18:05
Juntada de petição
 - 
                                            
28/07/2025 12:11
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
23/07/2025 19:30
Juntada de petição
 - 
                                            
16/07/2025 13:52
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/07/2025 00:00
Intimação
Portaria 01/2007: Ao autor sobre id. 6607.
MD 01/31548 - 
                                            
27/06/2025 13:54
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/06/2025 02:23
Documento
 - 
                                            
23/06/2025 11:05
Juntada de petição
 - 
                                            
09/06/2025 00:00
Intimação
A ORDEM MANDAMENTAL FOI AQUI CONCEDIDA em grau de recurso (fl.231) para que a Autoridade Impetrada Presidente da SUDERJ cumpra a decisão administrativa proferida pelo CRASE-RJ e homologada pelo Sr.
Secretário de Estado de Administração.
Consignou que a decisão do CRASE-RJ, de 08/12/05, determinou, por unanimidade, a contagem do tempo de serviço prestado à TELERJ como de serviço público, nos termos do art. 4º da Lei n° 1118 de 12/02/87 (fls. 41/50), tendo a decisão sido acolhida pelo Secretário de Estado de Administração e Reestruturação (fls. 51), em decisão publicada em 23/12/05 (fls. 55)./r/r/n/nFase de execução(cálculos)/r/n1.A decisão de fl.6360 consignou especificamente que deveria requerer o autor os ofícios necessários visando a obtenção dos valores devidos e efetivamente pagos no período a ser executado, de forma a amparar sua planilha do débito, sendo desnecessária perícia contábil para tanto./r/r/n/n1.1.Petição pelo ERJ às fls.6383 juntando as informações de competência da SUDERJ, quais sejam, os valores recebidos pelo autor, tabelas oficiais com especificação dos valores devidos para cada cargo e nível funcional do autor, e demonstrativo de Contribuições Previdenciárias./r/r/n/nAcrescentou que os itens (ii) e (iv), devem ser solicitados ao IEEA , eis que o servidor pertence ao quadro do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura, cabendo a Suderj somente a administração financeira dos Engenheiros e Arquitetos ali lotados./r/r/n/nCom razão o ERJ./r/r/n/nOFICIE-SE ao IEEA para que informe, em 10 dias, sob pena de busca e apreensão:/r/r/n/n(i) Planilha de Enquadramento e Evolução Funcional, com detalhamento das progressões funcionais do exequente ao longo do vínculo, informando datas de promoções, mudanças de nível/classe e eventuais reestruturações da carreira, com indicação dos valores que deveriam ser pagos ao servidor. /r/r/n/n(ii) Ficha Funcional e Histórico de Movimentação, com registro integral de nomeações, promoções, reenquadramentos, afastamentos e demais alterações funcionais do exequente no âmbito do órgão; /r/r/n/r/n/nCom os documentos nos autos, AO AUTOR para elaborar planilha do débito./r/r/n/nPI - 
                                            
04/06/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
03/06/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
16/05/2025 10:54
Conclusão
 - 
                                            
16/05/2025 10:54
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
16/05/2025 10:53
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/05/2025 14:35
Juntada de petição
 - 
                                            
12/05/2025 15:42
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
25/04/2025 14:56
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/04/2025 12:35
Documento
 - 
                                            
01/04/2025 11:51
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/03/2025 09:04
Juntada de petição
 - 
                                            
10/03/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
06/03/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
18/02/2025 14:11
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
18/02/2025 14:11
Conclusão
 - 
                                            
18/02/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/02/2025 22:37
Juntada de petição
 - 
                                            
17/02/2025 22:33
Juntada de petição
 - 
                                            
28/01/2025 17:48
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
 - 
                                            
28/01/2025 17:48
Conclusão
 - 
                                            
24/01/2025 14:21
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/01/2025 01:09
Juntada de petição
 - 
                                            
18/12/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/12/2024 18:58
Juntada de petição
 - 
                                            
13/11/2024 00:00
Intimação
DEFIRO a dilação do prazo ao AUTOR por mais 30 (trinta) dias visando a apresentação de planilha de cálculos. - 
                                            
24/10/2024 17:30
Conclusão
 - 
                                            
24/10/2024 17:30
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
21/10/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/10/2024 11:41
Juntada de petição
 - 
                                            
21/08/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
21/08/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/08/2024 14:38
Juntada de documento
 - 
                                            
14/08/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
01/08/2024 17:19
Conclusão
 - 
                                            
01/08/2024 17:19
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
18/07/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/07/2024 12:57
Juntada de petição
 - 
                                            
17/07/2024 12:56
Processo Desarquivado
 - 
                                            
16/07/2024 14:25
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
15/07/2024 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
15/07/2024 15:16
Conclusão
 - 
                                            
15/07/2024 15:16
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
04/07/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/07/2024 17:40
Juntada de petição
 - 
                                            
02/07/2024 17:39
Processo Desarquivado
 - 
                                            
24/06/2024 21:43
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
24/06/2024 21:43
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/05/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
21/05/2024 12:44
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
21/05/2024 12:44
Conclusão
 - 
                                            
20/05/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/05/2024 13:41
Juntada de documento
 - 
                                            
17/05/2024 12:35
Juntada de petição
 - 
                                            
13/05/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
13/05/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/05/2024 16:44
Juntada de petição
 - 
                                            
10/05/2024 16:43
Processo Desarquivado
 - 
                                            
06/12/2023 14:39
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
06/12/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/10/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
04/10/2023 13:27
Conclusão
 - 
                                            
04/10/2023 13:27
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
02/10/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/09/2023 15:23
Juntada de petição
 - 
                                            
29/09/2023 15:23
Processo Desarquivado
 - 
                                            
02/06/2023 12:06
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
02/06/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
25/04/2023 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
19/04/2023 11:39
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
19/04/2023 11:39
Conclusão
 - 
                                            
14/04/2023 11:27
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/04/2023 10:42
Juntada de documento
 - 
                                            
13/04/2023 10:40
Processo Desarquivado
 - 
                                            
22/08/2022 16:54
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
22/08/2022 16:48
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/07/2022 16:03
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/07/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
12/07/2022 14:17
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/06/2022 17:05
Juntada de documento
 - 
                                            
28/06/2022 14:31
Juntada de documento
 - 
                                            
28/06/2022 14:30
Processo Desarquivado
 - 
                                            
27/04/2022 13:03
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
27/04/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
26/04/2022 12:07
Juntada de petição
 - 
                                            
26/04/2022 12:05
Processo Desarquivado
 - 
                                            
18/04/2022 15:31
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
18/04/2022 15:22
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/04/2022 15:18
Juntada de documento
 - 
                                            
10/03/2022 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
10/03/2022 10:53
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
04/03/2022 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
23/02/2022 21:18
Juntada de documento
 - 
                                            
21/02/2022 17:24
Conclusão
 - 
                                            
21/02/2022 17:24
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
21/02/2022 17:24
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/02/2022 17:15
Juntada de documento
 - 
                                            
21/02/2022 17:14
Juntada de documento
 - 
                                            
01/02/2022 13:19
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
01/02/2022 13:19
Conclusão
 - 
                                            
01/02/2022 11:57
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/02/2022 11:50
Juntada de documento
 - 
                                            
31/01/2022 17:53
Juntada de petição
 - 
                                            
13/01/2022 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
13/01/2022 13:19
Juntada de documento
 - 
                                            
12/01/2022 16:51
Expedição de documento
 - 
                                            
07/01/2022 15:39
Conclusão
 - 
                                            
07/01/2022 15:39
Reforma de decisão anterior
 - 
                                            
17/12/2021 18:10
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/12/2021 17:39
Juntada de petição
 - 
                                            
15/12/2021 14:55
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/11/2021 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
29/11/2021 17:03
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/11/2021 17:02
Petição
 - 
                                            
29/11/2021 12:53
Juntada de petição
 - 
                                            
22/11/2021 16:22
Documento
 - 
                                            
18/11/2021 19:01
Juntada de documento
 - 
                                            
18/11/2021 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
17/11/2021 20:18
Expedição de documento
 - 
                                            
10/11/2021 11:55
Conclusão
 - 
                                            
10/11/2021 11:55
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
10/11/2021 11:55
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/11/2021 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
10/11/2021 11:41
Juntada de documento
 - 
                                            
06/11/2021 06:49
Juntada de petição
 - 
                                            
13/10/2021 15:05
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
13/10/2021 15:05
Conclusão
 - 
                                            
07/10/2021 13:43
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
04/10/2021 17:45
Juntada de petição
 - 
                                            
15/09/2021 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
15/09/2021 14:11
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/09/2021 14:25
Juntada de documento
 - 
                                            
03/09/2021 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
03/09/2021 10:35
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/09/2021 09:53
Juntada de petição
 - 
                                            
01/09/2021 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
23/08/2021 12:51
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
23/08/2021 12:51
Conclusão
 - 
                                            
23/08/2021 11:56
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/08/2021 17:58
Juntada de petição
 - 
                                            
17/08/2021 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
04/08/2021 17:47
Conclusão
 - 
                                            
04/08/2021 17:47
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
04/08/2021 14:38
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/08/2021 23:47
Juntada de petição
 - 
                                            
03/08/2021 16:56
Juntada de petição
 - 
                                            
25/07/2021 13:39
Juntada de petição
 - 
                                            
23/07/2021 14:10
Juntada de documento
 - 
                                            
22/07/2021 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
22/07/2021 12:23
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/07/2021 12:17
Juntada de documento
 - 
                                            
21/07/2021 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
08/07/2021 18:15
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
08/07/2021 18:15
Conclusão
 - 
                                            
08/07/2021 18:03
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/07/2021 21:30
Juntada de petição
 - 
                                            
01/07/2021 15:10
Juntada de petição
 - 
                                            
30/06/2021 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
29/06/2021 17:37
Documento
 - 
                                            
26/06/2021 02:20
Documento
 - 
                                            
24/06/2021 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
23/06/2021 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
08/06/2021 16:38
Conclusão
 - 
                                            
08/06/2021 16:38
Outras Decisões
 - 
                                            
08/06/2021 14:56
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/06/2021 13:43
Redistribuição
 - 
                                            
07/06/2021 13:43
Remessa
 - 
                                            
07/06/2021 13:41
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/06/2021 13:32
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/06/2021 09:21
Juntada de petição
 - 
                                            
17/05/2021 08:49
Redistribuição
 - 
                                            
17/05/2021 08:49
Remessa
 - 
                                            
17/05/2021 08:47
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/03/2021 11:03
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
16/03/2021 11:03
Conclusão
 - 
                                            
15/03/2021 16:30
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/03/2021 15:54
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/02/2021 18:48
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/01/2021 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
18/01/2021 14:18
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/01/2021 19:33
Juntada de petição
 - 
                                            
07/01/2021 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
16/12/2020 17:10
Conclusão
 - 
                                            
16/12/2020 17:10
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
03/12/2020 16:11
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/12/2020 17:17
Juntada de petição
 - 
                                            
13/11/2020 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
28/10/2020 15:57
Conclusão
 - 
                                            
28/10/2020 15:57
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
28/10/2020 15:54
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/09/2020 02:44
Documento
 - 
                                            
15/09/2020 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
09/09/2020 16:30
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/09/2020 22:28
Juntada de petição
 - 
                                            
19/08/2020 17:00
Juntada de petição
 - 
                                            
17/08/2020 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
07/08/2020 15:20
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
07/08/2020 15:20
Conclusão
 - 
                                            
04/08/2020 15:22
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
28/07/2020 16:00
Juntada de petição
 - 
                                            
10/07/2020 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
10/07/2020 18:49
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/07/2020 04:28
Juntada de petição
 - 
                                            
02/06/2020 22:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
21/05/2020 17:06
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
21/05/2020 17:06
Conclusão
 - 
                                            
11/05/2020 13:05
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/05/2020 02:56
Juntada de petição
 - 
                                            
22/04/2020 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
28/02/2020 15:59
Conclusão
 - 
                                            
28/02/2020 15:59
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
28/02/2020 15:58
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/02/2020 16:48
Juntada de petição
 - 
                                            
07/02/2020 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
07/02/2020 17:10
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/02/2020 16:32
Juntada de petição
 - 
                                            
24/01/2020 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
17/01/2020 16:12
Conclusão
 - 
                                            
17/01/2020 16:12
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
17/01/2020 16:08
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/01/2020 18:56
Juntada de petição
 - 
                                            
09/01/2020 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
09/01/2020 12:37
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/01/2020 12:37
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/01/2020 12:54
Juntada de documento
 - 
                                            
20/11/2019 01:07
Documento
 - 
                                            
07/11/2019 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
06/11/2019 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
06/11/2019 13:54
Juntada de petição
 - 
                                            
30/10/2019 16:42
Conclusão
 - 
                                            
30/10/2019 16:42
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
11/10/2019 15:38
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/10/2019 17:50
Juntada de documento
 - 
                                            
05/09/2019 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
05/09/2019 16:44
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/08/2019 15:44
Juntada de documento
 - 
                                            
21/08/2019 00:51
Documento
 - 
                                            
15/08/2019 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
13/08/2019 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
18/07/2019 15:47
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
18/07/2019 15:47
Conclusão
 - 
                                            
18/07/2019 15:22
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/07/2019 18:07
Juntada de petição
 - 
                                            
28/06/2019 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
25/06/2019 12:12
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
25/06/2019 12:12
Conclusão
 - 
                                            
25/06/2019 10:17
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/06/2019 13:41
Juntada de documento
 - 
                                            
10/06/2019 13:28
Documento
 - 
                                            
30/05/2019 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
30/05/2019 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
24/05/2019 16:52
Conclusão
 - 
                                            
24/05/2019 16:52
Reforma de decisão anterior
 - 
                                            
24/05/2019 14:25
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/05/2019 23:14
Juntada de petição
 - 
                                            
03/05/2019 19:59
Juntada de petição
 - 
                                            
26/04/2019 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
26/04/2019 17:20
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/04/2019 14:19
Juntada de petição
 - 
                                            
08/04/2019 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
08/04/2019 12:39
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/04/2019 14:32
Juntada de documento
 - 
                                            
15/03/2019 00:53
Documento
 - 
                                            
13/03/2019 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
07/03/2019 15:39
Reforma de decisão anterior
 - 
                                            
07/03/2019 15:39
Conclusão
 - 
                                            
07/03/2019 15:29
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
26/02/2019 17:36
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/01/2019 19:32
Juntada de petição
 - 
                                            
05/01/2019 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
05/01/2019 17:25
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/12/2018 14:58
Juntada de documento
 - 
                                            
30/11/2018 14:57
Documento
 - 
                                            
23/11/2018 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
19/11/2018 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
16/10/2018 16:00
Conclusão
 - 
                                            
16/10/2018 16:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
16/10/2018 14:56
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/10/2018 18:38
Juntada de petição
 - 
                                            
19/09/2018 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
19/09/2018 11:37
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/09/2018 13:42
Juntada de documento
 - 
                                            
17/09/2018 16:25
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
17/09/2018 16:25
Conclusão
 - 
                                            
12/09/2018 14:12
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/09/2018 18:20
Juntada de petição
 - 
                                            
05/09/2018 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
05/09/2018 12:18
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/08/2018 01:04
Documento
 - 
                                            
13/08/2018 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
09/08/2018 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
02/08/2018 14:03
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
02/08/2018 14:03
Conclusão
 - 
                                            
31/07/2018 13:02
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/07/2018 11:54
Juntada de petição
 - 
                                            
25/07/2018 18:27
Remessa
 - 
                                            
25/07/2018 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
24/07/2018 16:19
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
24/07/2018 16:19
Conclusão
 - 
                                            
11/07/2018 13:52
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/07/2018 18:03
Juntada de petição
 - 
                                            
05/07/2018 00:49
Documento
 - 
                                            
29/06/2018 15:10
Juntada de documento
 - 
                                            
20/06/2018 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
20/06/2018 12:50
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/06/2018 15:13
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/06/2018 12:29
Juntada de documento
 - 
                                            
12/06/2018 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
12/06/2018 13:18
Juntada de petição
 - 
                                            
12/06/2018 12:30
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/06/2018 17:25
Documento
 - 
                                            
30/05/2018 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
25/05/2018 14:11
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/05/2018 14:26
Juntada de petição
 - 
                                            
24/05/2018 12:08
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/05/2018 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
17/05/2018 11:19
Conclusão
 - 
                                            
17/05/2018 11:19
Outras Decisões
 - 
                                            
16/05/2018 17:53
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/05/2018 10:02
Juntada de petição
 - 
                                            
16/04/2018 17:52
Remessa
 - 
                                            
16/04/2018 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
16/04/2018 12:52
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/04/2018 12:51
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/04/2018 10:23
Juntada de petição
 - 
                                            
10/04/2018 16:50
Remessa
 - 
                                            
10/04/2018 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
10/04/2018 16:43
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/04/2018 13:19
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/04/2018 14:29
Juntada de documento
 - 
                                            
06/04/2018 00:51
Documento
 - 
                                            
06/04/2018 00:51
Documento
 - 
                                            
28/03/2018 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
27/03/2018 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
27/03/2018 11:32
Conclusão
 - 
                                            
27/03/2018 11:32
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
27/03/2018 11:31
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/03/2018 12:21
Juntada de petição
 - 
                                            
20/03/2018 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
19/03/2018 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
18/03/2018 13:01
Conclusão
 - 
                                            
18/03/2018 13:01
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
12/03/2018 14:14
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/03/2018 09:56
Juntada de petição
 - 
                                            
09/03/2018 18:26
Juntada de petição
 - 
                                            
09/03/2018 18:22
Juntada de petição
 - 
                                            
05/03/2018 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
05/03/2018 11:12
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/03/2018 16:09
Juntada de documento
 - 
                                            
24/02/2018 00:48
Documento
 - 
                                            
22/02/2018 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
22/02/2018 13:52
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/02/2018 13:49
Documento
 - 
                                            
30/01/2018 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
29/01/2018 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
25/01/2018 14:20
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
 - 
                                            
25/01/2018 14:20
Conclusão
 - 
                                            
24/01/2018 14:28
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/12/2017 18:47
Juntada de petição
 - 
                                            
07/11/2017 14:17
Documento
 - 
                                            
18/10/2017 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
17/10/2017 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
25/09/2017 13:17
Conclusão
 - 
                                            
25/09/2017 13:17
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
22/09/2017 16:22
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/08/2017 15:27
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/08/2017 12:25
Juntada de petição
 - 
                                            
16/08/2017 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
16/08/2017 11:57
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/08/2017 15:44
Juntada de documento
 - 
                                            
14/08/2017 13:57
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/08/2017 19:23
Juntada de petição
 - 
                                            
21/07/2017 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
21/07/2017 14:24
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/07/2017 14:57
Juntada de petição
 - 
                                            
17/07/2017 13:16
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/07/2017 19:10
Juntada de petição
 - 
                                            
01/07/2017 03:25
Documento
 - 
                                            
31/05/2017 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
31/05/2017 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
25/05/2017 17:05
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
25/05/2017 17:05
Conclusão
 - 
                                            
28/04/2017 16:14
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/04/2017 15:27
Juntada de petição
 - 
                                            
10/04/2017 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
10/04/2017 17:20
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/04/2017 10:18
Juntada de petição
 - 
                                            
04/04/2017 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
04/04/2017 16:18
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
31/03/2017 11:30
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
31/03/2017 10:51
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/03/2017 02:11
Documento
 - 
                                            
21/02/2017 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
20/02/2017 15:29
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/01/2017 16:38
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/01/2017 16:12
Juntada de documento
 - 
                                            
17/01/2017 18:06
Juntada de petição
 - 
                                            
13/01/2017 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
13/01/2017 11:13
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/01/2017 13:05
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
 - 
                                            
12/01/2017 13:05
Conclusão
 - 
                                            
11/01/2017 21:01
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/01/2017 16:31
Juntada de petição
 - 
                                            
08/11/2016 13:58
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/10/2016 18:24
Juntada de petição
 - 
                                            
20/09/2016 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
20/09/2016 13:31
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/09/2016 13:30
Juntada de documento
 - 
                                            
10/05/2016 15:17
Remessa
 - 
                                            
16/02/2016 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
16/02/2016 13:04
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/02/2016 13:17
Juntada de petição
 - 
                                            
27/01/2016 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
27/01/2016 11:49
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
25/01/2016 15:26
Juntada de petição
 - 
                                            
09/12/2015 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
09/12/2015 15:48
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/12/2015 14:41
Juntada de petição
 - 
                                            
07/12/2015 14:19
Juntada de petição
 - 
                                            
07/12/2015 13:58
Juntada de petição
 - 
                                            
07/12/2015 13:48
Juntada de petição
 - 
                                            
07/12/2015 13:13
Juntada de petição
 - 
                                            
07/12/2015 12:53
Juntada de petição
 - 
                                            
07/12/2015 12:34
Juntada de petição
 - 
                                            
07/12/2015 12:16
Juntada de petição
 - 
                                            
07/12/2015 11:53
Juntada de petição
 - 
                                            
07/12/2015 11:33
Juntada de petição
 - 
                                            
07/12/2015 11:20
Juntada de petição
 - 
                                            
04/12/2015 19:45
Juntada de petição
 - 
                                            
04/12/2015 19:14
Juntada de petição
 - 
                                            
04/12/2015 18:44
Juntada de petição
 - 
                                            
04/12/2015 18:28
Juntada de petição
 - 
                                            
04/12/2015 18:17
Juntada de petição
 - 
                                            
19/11/2015 14:11
Documento
 - 
                                            
12/11/2015 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
03/11/2015 12:21
Conclusão
 - 
                                            
03/11/2015 12:21
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
19/10/2015 11:47
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
19/10/2015 11:47
Conclusão
 - 
                                            
04/09/2015 17:47
Juntada de petição
 - 
                                            
17/08/2015 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
17/08/2015 17:34
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
23/07/2015 08:53
Juntada de documento
 - 
                                            
29/04/2015 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
15/04/2015 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
07/04/2015 16:12
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
07/04/2015 16:12
Conclusão
 - 
                                            
25/03/2015 13:11
Juntada de petição
 - 
                                            
09/02/2015 17:15
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
04/02/2015 01:09
Juntada de petição
 - 
                                            
26/01/2015 18:44
Juntada de petição
 - 
                                            
09/01/2015 15:50
Juntada de petição
 - 
                                            
08/01/2015 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
15/12/2014 15:56
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
15/12/2014 15:56
Conclusão
 - 
                                            
05/12/2014 01:21
Juntada de petição
 - 
                                            
05/12/2014 01:21
Juntada de petição
 - 
                                            
26/11/2014 15:54
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
26/11/2014 15:54
Conclusão
 - 
                                            
26/11/2014 15:47
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
26/11/2014 15:40
Juntada de documento
 - 
                                            
22/10/2014 12:44
Juntada de petição
 - 
                                            
16/10/2014 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
16/10/2014 13:21
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/09/2014 13:23
Documento
 - 
                                            
29/08/2014 01:06
Juntada de petição
 - 
                                            
28/08/2014 13:17
Expedição de documento
 - 
                                            
28/08/2014 12:34
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
25/08/2014 13:24
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/08/2014 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
15/08/2014 12:22
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
15/08/2014 12:22
Conclusão
 - 
                                            
13/08/2014 11:02
Documento
 - 
                                            
12/08/2014 12:25
Expedição de documento
 - 
                                            
05/08/2014 12:29
Conclusão
 - 
                                            
05/08/2014 12:29
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
15/07/2014 16:19
Remessa
 - 
                                            
15/07/2014 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
24/06/2014 12:35
Conclusão
 - 
                                            
24/06/2014 12:35
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
10/06/2014 13:35
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/05/2014 13:29
Juntada de petição
 - 
                                            
20/05/2014 17:18
Juntada de petição
 - 
                                            
06/05/2014 13:42
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/04/2014 14:58
Juntada de petição
 - 
                                            
03/04/2014 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
19/03/2014 16:50
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
19/03/2014 16:50
Conclusão
 - 
                                            
10/02/2014 14:07
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/01/2014 11:22
Juntada de petição
 - 
                                            
19/12/2013 18:14
Remessa
 - 
                                            
19/12/2013 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
12/12/2013 12:32
Conclusão
 - 
                                            
12/12/2013 12:32
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
12/12/2013 12:31
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
04/12/2013 13:44
Juntada de petição
 - 
                                            
26/11/2013 17:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
26/11/2013 17:00
Conclusão
 - 
                                            
26/11/2013 16:54
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/11/2013 14:11
Juntada de petição
 - 
                                            
29/10/2013 17:07
Juntada de petição
 - 
                                            
16/10/2013 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
16/10/2013 18:04
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/09/2013 17:01
Documento
 - 
                                            
27/08/2013 17:09
Expedição de documento
 - 
                                            
29/07/2013 15:59
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
29/07/2013 15:59
Conclusão
 - 
                                            
05/07/2013 14:44
Juntada de petição
 - 
                                            
14/06/2013 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
14/06/2013 12:27
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
28/05/2013 14:59
Juntada de petição
 - 
                                            
07/05/2013 04:13
Juntada de petição
 - 
                                            
19/04/2013 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
19/04/2013 12:45
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/01/2013 15:46
Remessa
 - 
                                            
16/01/2013 16:18
Documento
 - 
                                            
09/01/2013 18:42
Juntada de petição
 - 
                                            
14/11/2012 16:35
Remessa
 - 
                                            
11/10/2012 15:02
Publicado Despacho em 14/11/2012
 - 
                                            
11/10/2012 15:02
Conclusão
 - 
                                            
11/10/2012 15:02
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
11/10/2012 14:58
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/08/2012 17:22
Juntada de petição
 - 
                                            
25/07/2012 15:49
Entrega em carga/vista
 - 
                                            
11/07/2012 14:30
Conclusão
 - 
                                            
11/07/2012 14:30
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
11/07/2012 14:30
Publicado Despacho em 23/07/2012
 - 
                                            
11/07/2012 14:29
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/07/2012 14:17
Juntada de petição
 - 
                                            
04/07/2012 14:47
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
04/07/2012 14:47
Conclusão
 - 
                                            
04/07/2012 14:44
Juntada de petição
 - 
                                            
31/05/2012 17:03
Entrega em carga/vista
 - 
                                            
24/05/2012 15:34
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/04/2012 15:57
Juntada de petição
 - 
                                            
21/03/2012 15:33
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/12/2011 12:11
Publicado Despacho em 11/01/2012
 - 
                                            
09/12/2011 12:11
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
09/12/2011 12:11
Conclusão
 - 
                                            
09/12/2011 12:09
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/09/2011 15:51
Juntada de petição
 - 
                                            
05/09/2011 13:33
Entrega em carga/vista
 - 
                                            
26/08/2011 13:59
Conclusão
 - 
                                            
26/08/2011 13:59
Publicado Despacho em 31/08/2011
 - 
                                            
26/08/2011 13:59
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
25/08/2011 17:47
Juntada de documento
 - 
                                            
29/06/2011 19:33
Remessa
 - 
                                            
20/06/2011 12:38
Publicado Despacho em 19/07/2011
 - 
                                            
20/06/2011 12:38
Conclusão
 - 
                                            
20/06/2011 12:38
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
20/06/2011 12:38
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
26/05/2011 09:41
Juntada de petição
 - 
                                            
06/05/2011 17:19
Entrega em carga/vista
 - 
                                            
12/04/2011 15:33
Publicado Despacho em 03/05/2011
 - 
                                            
12/04/2011 15:33
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
12/04/2011 15:33
Conclusão
 - 
                                            
12/04/2011 15:33
Juntada de petição
 - 
                                            
14/02/2011 12:11
Publicado Despacho em 01/03/2011
 - 
                                            
14/02/2011 12:11
Conclusão
 - 
                                            
14/02/2011 12:11
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
24/01/2011 16:14
Juntada de petição
 - 
                                            
30/11/2010 17:01
Conclusão
 - 
                                            
30/11/2010 17:01
Publicado Despacho em 10/01/2011
 - 
                                            
30/11/2010 17:01
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
22/10/2010 11:01
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
22/10/2010 11:01
Conclusão
 - 
                                            
06/10/2010 15:03
Juntada de petição
 - 
                                            
15/09/2010 13:51
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/09/2010 13:45
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/08/2010 15:38
Juntada de petição
 - 
                                            
09/08/2010 11:08
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
09/08/2010 11:08
Conclusão
 - 
                                            
05/08/2010 17:18
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/04/2010 17:43
Entrega em carga/vista
 - 
                                            
12/04/2010 16:26
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/04/2010 16:25
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/02/2010 17:11
Documento
 - 
                                            
18/12/2009 15:06
Expedição de documento
 - 
                                            
11/12/2009 09:28
Conclusão
 - 
                                            
11/12/2009 09:28
Publicado Decisão em 17/12/2009
 - 
                                            
11/12/2009 09:28
Outras Decisões
 - 
                                            
10/12/2009 12:20
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/09/2007 12:20
Remessa
 - 
                                            
04/09/2007 14:20
Remessa
 - 
                                            
04/09/2007 11:22
Juntada de petição
 - 
                                            
01/08/2007 14:43
Remessa
 - 
                                            
17/07/2007 12:46
Publicado Decisão em 24/07/2007
 - 
                                            
17/07/2007 12:46
Outras Decisões
 - 
                                            
17/07/2007 12:46
Conclusão
 - 
                                            
17/07/2007 12:46
Juntada de petição
 - 
                                            
03/07/2007 16:59
Entrega em carga/vista
 - 
                                            
18/06/2007 17:08
Publicado Sentença em 03/07/2007
 - 
                                            
18/06/2007 17:08
Conclusão
 - 
                                            
18/06/2007 17:08
Julgado improcedente o pedido
 - 
                                            
05/06/2007 12:05
Remessa
 - 
                                            
04/06/2007 16:21
Juntada de documento
 - 
                                            
20/04/2007 14:05
Documento
 - 
                                            
09/04/2007 15:18
Expedição de documento
 - 
                                            
28/03/2007 13:17
Conclusão
 - 
                                            
28/03/2007 13:17
Outras Decisões
 - 
                                            
28/03/2007 13:17
Publicado Decisão em 04/04/2007
 - 
                                            
27/03/2007 14:59
Juntada de petição
 - 
                                            
21/03/2007 15:01
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/03/2007 14:58
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/03/2007 19:11
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/03/2007 14:41
Juntada de petição
 - 
                                            
13/03/2007 14:11
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/03/2007 15:03
Conclusão
 - 
                                            
02/03/2007 15:03
Publicado Decisão em 12/03/2007
 - 
                                            
02/03/2007 15:03
Outras Decisões
 - 
                                            
01/03/2007 18:23
Juntada de documento
 - 
                                            
19/01/2007 19:09
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
26/12/2006 16:02
Conclusão
 - 
                                            
26/12/2006 16:02
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
26/12/2006 14:42
Juntada de petição
 - 
                                            
20/12/2006 14:51
Juntada de documento
 - 
                                            
27/11/2006 19:00
Publicado Despacho em 06/12/2006
 - 
                                            
27/11/2006 19:00
Conclusão
 - 
                                            
27/11/2006 19:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
27/11/2006 19:00
Juntada de petição
 - 
                                            
10/11/2006 16:39
Documento
 - 
                                            
02/10/2006 11:08
Expedição de documento
 - 
                                            
28/09/2006 18:36
Publicado Despacho em 05/10/2006
 - 
                                            
28/09/2006 18:36
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
28/09/2006 18:36
Conclusão
 - 
                                            
27/09/2006 14:52
Distribuição
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/06/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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