16/09/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 20:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 01:15

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0833108-08.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: DANIEL VILLARINHO DE BARROS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
28/08/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/08/2025 16:46

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 16:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/08/2025 16:46

Juntada de Projeto de sentença
25/08/2025 16:46

Recebidos os autos
27/06/2025 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
17/06/2025 01:45

Decorrido prazo de TABELIONATO DO 4 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 11:39

Expedição de Decisão.
06/06/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0833108-08.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: DANIEL VILLARINHO DE BARROS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista o deposito integral do valor discutido, conforme index: 182431718, reconsidero do indeferimento da tutela antecipada, para suspender a exigibilidade do tributo e oficiar ao cartório do 4° ofício da capital à proceder a baixa no cartório de protesto de títulos.

Após ao juiz leigo, para apresentação do projeto de sentença, em até 30 dias do recebimento dos autos.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
22/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:10

Outras Decisões
22/05/2025 12:23

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 18:00

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2025 23:59.
07/05/2025 11:19

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0833108-08.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: DANIEL VILLARINHO DE BARROS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Declaro a revelia do réu; 2- Ao Juiz Leigo, para apresentação do projeto de sentença, em até 30 dias do recebimento dos autos.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
30/04/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:27

Outras Decisões
30/04/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 11:23

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0833108-08.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: DANIEL VILLARINHO DE BARROS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sem fatos novos, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.

Transcorrido prazo de defesa, certifique o cartório e remeta-se ao MP para parecer.

Após , ao juiz leigo, com prazo de 30 dias para leitura de sentença contando do recebimento dos autos.

RIO DE JANEIRO, 11 de abril de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
11/04/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 12:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2025 17:30

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2025 19:44

Conclusos para decisão
19/03/2025 19:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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