TJRJ - 0802593-38.2023.8.19.0040
1ª instância - Paraiba do Sul 2 Vara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/04/2025 13:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
07/04/2025 13:43
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2025 10:28
Juntada de Petição de contra-razões
-
07/04/2025 00:11
Publicado Intimação em 07/04/2025.
-
07/04/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
-
03/04/2025 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 15:31
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 15:27
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2025 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2025 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 10:40
Juntada de Petição de apelação
-
20/03/2025 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2025 13:47
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 16:01
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 15:52
Expedição de Ofício.
-
18/03/2025 15:43
Juntada de Petição de ciência
-
18/03/2025 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2025 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2025 15:22
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 10:43
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2025 03:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL em 24/02/2025 23:59.
-
23/02/2025 00:47
Decorrido prazo de MARIA TORRES DE CASTRO ALVES em 21/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 00:22
Publicado Intimação em 14/02/2025.
-
14/02/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
-
12/02/2025 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 00:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL em 10/02/2025 23:59.
-
10/02/2025 17:59
Julgado procedente o pedido
-
06/02/2025 10:44
Conclusos para julgamento
-
06/02/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 10:25
Juntada de Petição de ciência
-
03/02/2025 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 17:05
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 10:06
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2025 17:18
Juntada de Petição de diligência
-
28/01/2025 00:19
Publicado Intimação em 28/01/2025.
-
28/01/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
-
24/01/2025 18:06
Expedição de Mandado.
-
24/01/2025 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2025 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2025 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2025 14:50
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
28/10/2024 15:05
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2024 00:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 00:18
Decorrido prazo de FLAVIO JUNQUEIRA PERALTA em 14/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 17:22
Conclusos para decisão
-
08/10/2024 00:12
Decorrido prazo de FLAVIO JUNQUEIRA PERALTA em 07/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL em 07/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL em 07/10/2024 23:59.
-
01/10/2024 15:10
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2024 12:03
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2024 00:04
Decorrido prazo de FLAVIO JUNQUEIRA PERALTA em 27/09/2024 23:59.
-
27/09/2024 16:40
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2024 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 12:59
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2024 08:18
Juntada de Petição de diligência
-
19/09/2024 15:26
Expedição de Mandado.
-
19/09/2024 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 12:46
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 12:10
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
18/09/2024 15:52
Conclusos ao Juiz
-
18/09/2024 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 09:34
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2024 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 17:36
Conclusos ao Juiz
-
10/09/2024 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 12:27
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2024 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2024 13:30
Conclusos ao Juiz
-
21/08/2024 00:23
Decorrido prazo de FLAVIO JUNQUEIRA PERALTA em 19/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 00:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL em 19/08/2024 23:59.
-
13/08/2024 11:02
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2024 08:56
Juntada de Petição de diligência
-
02/08/2024 17:57
Expedição de Mandado.
-
02/08/2024 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2024 16:47
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
01/08/2024 16:27
Conclusos ao Juiz
-
01/08/2024 11:47
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2024 00:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL em 29/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 00:27
Decorrido prazo de FLAVIO JUNQUEIRA PERALTA em 18/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 00:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL em 18/07/2024 23:59.
-
15/07/2024 16:35
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2024 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 14:27
Juntada de Petição de diligência
-
08/07/2024 12:41
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2024 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL em 05/07/2024 23:59.
-
07/07/2024 00:05
Decorrido prazo de FLAVIO JUNQUEIRA PERALTA em 05/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 12:41
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 00:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL em 01/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 00:12
Decorrido prazo de FLAVIO JUNQUEIRA PERALTA em 01/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 15:40
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2024 11:45
Expedição de Mandado.
-
01/07/2024 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 17:48
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 16:49
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
01/07/2024 13:53
Conclusos ao Juiz
-
26/06/2024 15:08
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2024 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2024 12:43
Conclusos ao Juiz
-
14/06/2024 16:08
Juntada de Petição de ciência
-
12/06/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 01:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL em 10/06/2024 23:59.
-
29/05/2024 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2024 16:45
Conclusos ao Juiz
-
28/05/2024 15:23
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2024 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 14:10
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 18:02
Juntada de Petição de diligência
-
24/05/2024 19:22
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2024 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 15:02
Expedição de Mandado.
-
22/05/2024 19:33
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
22/05/2024 16:59
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2024 16:19
Conclusos ao Juiz
-
21/05/2024 09:47
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2024 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 11:31
Conclusos ao Juiz
-
09/05/2024 11:31
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 11:18
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2024 00:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL em 02/05/2024 23:59.
-
16/04/2024 00:25
Decorrido prazo de MARIA TORRES DE CASTRO ALVES em 15/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 00:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:15
Decorrido prazo de FLAVIO JUNQUEIRA PERALTA em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:13
Decorrido prazo de FLAVIO JUNQUEIRA PERALTA em 08/04/2024 23:59.
-
08/04/2024 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2024 17:44
Conclusos ao Juiz
-
05/04/2024 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 12:24
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2024 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 14:34
Conclusos ao Juiz
-
26/03/2024 16:03
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2024 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 13:54
Conclusos ao Juiz
-
25/03/2024 10:20
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2024 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 10:09
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2024 15:27
Juntada de Petição de diligência
-
18/03/2024 14:23
Expedição de Mandado.
-
18/03/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 16:24
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
14/03/2024 12:17
Conclusos ao Juiz
-
14/03/2024 10:55
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2024 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 17:27
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2024 15:14
Conclusos ao Juiz
-
11/03/2024 16:40
Juntada de Petição de petição
-
29/02/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2024 17:33
Conclusos ao Juiz
-
28/02/2024 17:32
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 11:46
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2024 00:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL em 16/02/2024 23:59.
-
09/02/2024 03:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL em 08/02/2024 23:59.
-
29/01/2024 11:18
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2024 21:39
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2024 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 15:14
Conclusos ao Juiz
-
24/01/2024 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 13:23
Conclusos ao Juiz
-
23/01/2024 13:32
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2024 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 12:26
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 13:21
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2024 17:25
Juntada de Petição de diligência
-
17/01/2024 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 12:55
Conclusos ao Juiz
-
16/01/2024 12:26
Expedição de Mandado.
-
16/01/2024 11:44
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2024 13:52
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
11/01/2024 17:38
Conclusos ao Juiz
-
11/01/2024 16:46
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2024 16:45
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2024 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2024 12:37
Conclusos ao Juiz
-
10/01/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2024 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2024 12:31
Conclusos ao Juiz
-
09/01/2024 12:30
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 14:30
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2023 10:54
Juntada de Petição de contestação
-
18/12/2023 10:30
Juntada de Petição de diligência
-
14/12/2023 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2023 15:13
Conclusos ao Juiz
-
14/12/2023 14:03
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2023 12:31
Expedição de Mandado.
-
12/12/2023 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 14:22
Concedida a Antecipação de tutela
-
11/12/2023 15:02
Conclusos ao Juiz
-
11/12/2023 15:02
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 14:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2023
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 27/07/2023 17:29