23/08/2025 01:49

Decorrido prazo de OMAR ALVES DE MELLO JUNIOR em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:00

Juntada de petição
09/07/2025 15:56

Juntada de petição
02/07/2025 18:01

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:01

Transitado em Julgado em 02/07/2025
02/07/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 18:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de OMAR ALVES DE MELLO JUNIOR em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 04/06/2025 23:59.
21/05/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0802849-12.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OMAR ALVES DE MELLO JUNIOR RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 19 de maio de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
19/05/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 11:08

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 11:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2025 11:08

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2025 11:08

Recebidos os autos
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
13/05/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
10/05/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 16:58

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 16:58

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 14:59

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 Processo: 0802849-12.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OMAR ALVES DE MELLO JUNIOR RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso dos autos, a parte autora pretende a substituição do poste em frente ao seu comércio, sob o fundamento de que o mesmo foi danificado devido a um acidente, sendo que encontra-se escorado em um telhado.

Possui o autor direito a uma adequada prestação de serviço, bem como segurança nos equipamentos que fornecem a energia para seu comércio e arredores.

Há probabilidade do direito e o perigo de dano decorre da própria circunstância de o serviço ser essencial e contínuo.

Assim, presentes os requisitos legais, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

Assim, levando em consideração a apreciação sumária dos fatos, entendo que a assertiva contida na inicial é verossímil.

Por outro lado, é patente o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, não se olvidando que a errônea interrupção do fornecimento de energia é medida vexatória e que pode causar sérios prejuízos à parte interessada, especialmente diante da imprescindibilidade do uso de energia para o desempenho de diversas atividades cotidianas.

Isto posto, demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano nas alegações articuladas pelo requerente, quanto a este particular, como motivadores da concessão da medida liminar pretendida, a ordem que perdura é a de concessão da tutela de urgência pretendida.

Sendo assim, DEFIRO o pedido de tutela de urgência liminarmente, pois flagrantes os requisitos para a sua concessão (probabilidade do direito invocado e perigo de dano), devendo a demandada efetuar a troca do poste de luz impugnado da exordial, no prazo de 5 dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao patamar de R$ 8.000,00.

Consoante Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, CITE-SE/INTIME-SE a parte Ré para que, no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, apresente sua Contestação, deixando de protocolizá-la no modo “SIGILOSO”, posicionando-se, ainda, acerca da necessidade, JUSTIFICADA, de produção de prova oral em audiência.

O decurso do prazo sem a manifestação da ré nos termos estabelecidos acarretará a decretação da revelia.

No mesmo prazo da contestação, manifeste-se o réu sobre se há proposta de acordo.

Após a apresentação da peça defensiva, a parte autora será intimada a se manifestar, em igual prazo, devendo dizer, também, se há necessidade de produzir prova oral em audiência.

Após, o feito será remetido à Conclusão, para análise e decisão acerca da necessidade de realização de audiência.

Intime-se por OJA de plantão, quanto a decisão de tutela.

BARRA MANSA, 11 de abril de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
11/04/2025 16:24

Juntada de Petição de diligência
11/04/2025 13:52

Expedição de Mandado.
11/04/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:56

Deferido o pedido de
08/04/2025 16:32

Conclusos para decisão
08/04/2025 16:31

Juntada de petição
03/04/2025 14:28

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/04/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2025 16:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 16:11

Conclusos para decisão
28/03/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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