25/09/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 01:53

Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS DO NASCIMENTO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:53

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 08:30

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
19/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

1.

Tendo em vista a demanda versar sobre relação de consumo, e estando caracterizada a hipossuficiência técnica e/ou econômica da parte autora, inverto o ônus da prova, com base no art. 6º do CDC.

Fica o autor advertido, no entanto, da incidência da Súmula nº 330 do TJRJ na hipótese, segundo a qual "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direto." 2.

Intimem-se as partes para dizer se pretendem o julgamento imediato do processo (CPC, art. 355), ou para, querendo, especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

No prazo acima fixado, se for o caso, deverá ser feita a apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Int.
16/08/2025 01:59

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 19:16

Outras Decisões
07/08/2025 17:13

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 09:49

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 14:26

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 13:55

Recebidos os autos
15/07/2025 13:55

Juntada de Petição de termo de autuação
04/04/2025 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04/04/2025 14:20

Expedição de Certidão.
19/03/2025 22:19

Juntada de Petição de contra-razões
19/03/2025 01:12

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 00:48

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:00

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:58

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/03/2025 21:31

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 21:31

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:33

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:17

Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS DO NASCIMENTO em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 18:36

Juntada de Petição de apelação
25/02/2025 11:55

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:54

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 01:04

Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS DO NASCIMENTO em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:37

Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS DO NASCIMENTO em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:17

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025 01:17

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:26

Julgado procedente em parte do pedido
28/01/2025 16:17

Conclusos para julgamento
27/01/2025 12:19

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito
16/12/2024 15:10

Conclusos para decisão
16/12/2024 15:01

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:28

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:32

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 03/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:35

Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS DO NASCIMENTO em 18/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:23

Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS DO NASCIMENTO em 11/11/2024 23:59.
29/10/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:48

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
29/10/2024 14:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JONNY DE OLIVEIRA - CPF: *26.***.*39-50 (AUTOR).
23/10/2024 14:34

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:26

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 14:26

Expedição de Certidão.
19/10/2024 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Outros documentos • Arquivo

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Outros documentos • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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