16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES GOES em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 15/05/2025 23:59.
15/04/2025 01:18

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 2ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 206, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0819558-56.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDUARDO DOS SANTOS SILVA RÉU: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA

Vistos.

A V. decisão do E.

STJ, nos autos dos Recursos Especiais 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP (TEMA 1264), determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a seguinte questão submetida a julgamento: “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos." Considerando que o presente feito discute exatamente a questão afetada, qual seja, a regularidade da cobrança extrajudicial de dívidas prescritas através da plataforma "Serasa Limpa Nome", impõe-se o sobrestamento do processo até o julgamento definitivo do tema repetitivo n.º 1.264 pelo Superior Tribunal de Justiça.

Ante o exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo, nos termos do art. 1.037, II do CPC, até que sobrevenha a decisão do E.

STJ.

Int.

RIO DE JANEIRO, 8 de abril de 2025.

DANILO NUNES CRONEMBERGER MIRANDA Juiz Substituto
13/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 11/04/2025.
13/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
12/04/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 14:11

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
11/04/2025 11:50

Conclusos para decisão
11/04/2025 11:50

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/04/2025 00:39

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 22:33

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 22:33

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
09/04/2025 17:20

Conclusos para decisão
09/04/2025 17:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/04/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
08/04/2025 14:17

Conclusos para decisão
06/02/2025 02:12

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:48

Conclusos para despacho
30/10/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 10:49

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 00:38

Decorrido prazo de SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de EDUARDO DOS SANTOS SILVA em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2024 10:58

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDUARDO DOS SANTOS SILVA - CPF: *59.***.*05-02 (AUTOR).
13/08/2024 10:42

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 10:42

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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