23/07/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0945274-51.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: PRISCILLA DE ANDRADE MAGALHAES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Recebo o recurso inominado do ESTADO DO RIO DE JANEIROem seu efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95; 2) Ao recorrido para apresentar contrarrazões; 3) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
11/07/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 12:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/07/2025 17:29

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0945274-51.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: PRISCILLA DE ANDRADE MAGALHAES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Deixo de receber os embargos de declaração por não vislumbrar dos seus requisitos.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
11/04/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 11:42

Não conhecidos os embargos de declaração
10/04/2025 16:48

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:48

Expedição de Certidão.
30/01/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 00:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/01/2025 08:21

Conclusos para julgamento
20/01/2025 13:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
20/01/2025 13:03

Juntada de Projeto de sentença
20/01/2025 13:03

Recebidos os autos
21/12/2024 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
04/10/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 15:58

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 06:38

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 16:05

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:07

Expedição de Certidão.
23/01/2024 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/01/2024 23:59.
15/01/2024 15:48

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 13:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2023 16:06

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/10/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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