26/09/2025 19:09

Recebidos os autos
26/09/2025 19:09

Juntada de Petição de certidão de distribuição
01/08/2025 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
31/07/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:31

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0962016-54.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: RUBENS SOUZA BRETAS RÉU: PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pela análise dos documentos anexados, nota-se que o autor não possui um rendimento anual elevado e que as custas acarretariam um grande prejuízo em seu orçamento.

Assim, defiro J.G.

Recebo o recurso inominado do AUTOR em seu efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95.

Ao recorrido para apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
26/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/06/2025 13:21

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:17

Juntada de Petição de recurso inominado
15/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0962016-54.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: RUBENS SOUZA BRETAS RÉU: PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Deixo de receber os embargos de declaração, por não vislumbrar dos seus requisitos.

RIO DE JANEIRO, 11 de abril de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
11/04/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 11:42

Não conhecidos os embargos de declaração
10/04/2025 14:19

Conclusos para decisão
15/03/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 17:29

Conclusos para despacho
06/03/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2025 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 23:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/01/2025 10:39

Conclusos para julgamento
15/01/2025 23:34

Projeto de Sentença - Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
15/01/2025 23:34

Juntada de Projeto de sentença
15/01/2025 23:34

Recebidos os autos
09/12/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JONATHAN MIKE GONCALVES
01/07/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:21

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 16:44

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2024 23:59.
29/03/2024 23:30

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 04:58

Distribuído por sorteio
08/12/2023 04:58

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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