04/06/2025 00:45

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:45

Decorrido prazo de MICAELY SANTOS SIQUEIRA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:45

Decorrido prazo de DANIEL WHITE SOUZA em 03/06/2025 23:59.
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de ROSANGELA FERREIRA DA SILVA BLANCO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:23

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0911596-45.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSANGELA FERREIRA DA SILVA BLANCO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para dar início à fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC. 2.

Inexistem preliminares nos presentes autos a serem analisadas.

Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 3.

Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, a existência de irregularidade no medidor da unidade consumidora autoral, se este reflete seu real consumo e a legitimidade da cobrança. 4.

Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 5.

Assim sendo, defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica requerida pela parte autora, razão pela qual nomeio como perito o Dr.

Alexandre Maia Cardoso (e-mail: [email protected]), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora, na forma do art. 95 do NCPC, observada a gratuidade de Justiça outrora concedida.

Intimem-se nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 465 do mesmo diploma legal.

Ao cartório para encaminhar e-mail nos termos do Provimento CGJ 22/2019. 6.

Indefiro, contudo, a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. 7.

Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de abril de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
11/04/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:41

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2025 19:07

Conclusos para decisão
10/04/2025 19:06

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:35

Decorrido prazo de DANIEL WHITE SOUZA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:35

Decorrido prazo de MICAELY SANTOS SIQUEIRA em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:17

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/02/2025 23:59.
18/12/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:08

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:47

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:47

Outras Decisões
12/12/2024 10:29

Conclusos para decisão
12/12/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
14/09/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 09:29

Outras Decisões
20/08/2024 17:38

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:21

Expedição de Certidão.
01/11/2023 22:35

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 08:36

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 21:07

Juntada de Petição de diligência
10/10/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 19:08

Expedição de Mandado.
06/10/2023 00:29

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 06:56

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 06:56

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
05/10/2023 06:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSANGELA FERREIRA DA SILVA BLANCO - CPF: *72.***.*55-04 (AUTOR).
12/09/2023 10:05

Conclusos ao Juiz
12/09/2023 10:05

Expedição de Certidão.
11/09/2023 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/09/2023 15:31

Expedição de Certidão.
06/09/2023 15:27

Declarada incompetência
06/09/2023 10:30

Conclusos ao Juiz
06/09/2023 10:30

Expedição de Certidão.
05/09/2023 00:40

Decorrido prazo de MICAELY DA SILVA SANTOS em 04/09/2023 23:59.
27/08/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 11:26

Conclusos ao Juiz
22/08/2023 12:29

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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