26/09/2025 01:03

Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
24/09/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 19:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/09/2025 17:23

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 02:23

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES DA COSTA LIMA em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:23

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. em 15/09/2025 23:59.
15/09/2025 12:03

Expedição de Certidão.
15/09/2025 12:01

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/09/2025 17:27

Expedição de Certidão.
11/09/2025 17:27

Juntada de Petição de recurso inominado
10/09/2025 04:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES DA COSTA LIMA em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:13

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 01:26

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 1º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 SENTENÇA Processo:0803163-87.2025.8.19.0061 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SEBASTIAO ALVES DA COSTA LIMA RÉU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos.

Verifico que assiste razão ao embargante.

Com efeito, o valor fixado a título de indenização por danos morais ultrapassa o patamar pleiteado pelo autor no item "d" da petição inicial.

Assim, a sentença, nesse ponto, configura decisão ultra petita, sendo necessária a redução da indenização ao valor requerido pelo embargado, em observância ao princípio da adstrição do juiz aos limites da lide, qual seja, R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Do exposto, dou provimento aos embargos para, em mantendo os demais termos da sentença, reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 9.000,00 (nove mil reais), corrigidos a partir desta sentença e acrescidos de juros a contar da citação.Os índices a serem aplicados são aqueles previstos nos artigos 389, parágrafo único, e 406, ambos do Código Civil, com as alterações implementadas pela Lei nº 14.905/2024.

A presente decisão fica fazendo parte integrante da sentença, mantendo-a nos demais termos.

P.I.

TERESÓPOLIS, 28 de agosto de 2025.

CARLOS ELIAS SILVARES GONCALVES Juiz Titular
28/08/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:44

Embargos de Declaração Acolhidos
27/08/2025 14:40

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 22:55

Expedição de Certidão.
26/08/2025 22:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:47

Julgado procedente o pedido
13/08/2025 11:20

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. em 15/05/2025 23:59.
07/05/2025 16:22

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 1º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0803163-87.2025.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : SEBASTIAO ALVES DA COSTA LIMA RÉU : AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

Intimara parte ré do índex 184368682para apresentar CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, para ciência e manifestar-se em provas, nos termos e de acordo com as peças fielmente transcritas.

O prazo para apresentação de contestação contará do recebimento deste e não de sua juntada aos autos.

TERESÓPOLIS, 11 de abril de 2025.
11/04/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:13

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:13

Audiência Conciliação cancelada para 08/05/2025 13:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis.
02/04/2025 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 16:19

Audiência Conciliação designada para 08/05/2025 13:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis.
02/04/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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