25/08/2025 16:55

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 16:55

Baixa Definitiva
25/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:29

Transitado em Julgado em 25/08/2025
26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO BARRA MANSA LTDA em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0806620-32.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KATIA DENISE DOS SANTOS RÉU: CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO BARRA MANSA LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 9 de julho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
09/07/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/07/2025 15:16

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 15:16

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
09/07/2025 15:16

Juntada de Projeto de sentença
09/07/2025 15:16

Recebidos os autos
16/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
13/05/2025 11:16

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:11

Juntada de ata da audiência
13/05/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 14:40

Juntada de aviso de recebimento
14/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Ficam as partes cientificadas que a ACIJ, designada para o dia 13/05/2025 às 11:00 horas, será realizada de forma VIRTUAL, através da plataforma TEAMS, sendo link para o acesso: https://bit.ly/audienciasjecbm
10/04/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2025 11:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/05/2025 11:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
20/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:19

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:15

Juntada de petição
19/12/2024 17:06

Juntada de aviso de recebimento
02/12/2024 14:39

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:17

Expedição de Certidão.
19/09/2024 01:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2024 15:49

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:48

Juntada de aviso de recebimento
31/07/2024 11:28

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 11:03

Juntada de petição
17/07/2024 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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