14/08/2025 18:03

Juntada de Certidão
28/07/2025 14:34

Juntada de Petição de outros documentos
18/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 17:28

Juntada de Certidão
15/07/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:43

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 13:43

Audiência Conciliação realizada para 15/07/2025 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
15/07/2025 13:43

Juntada de Ata da Audiência
15/07/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:52

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/04/2025 00:49

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 28/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0802029-93.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIPE DE ALMEIDA ROCHA RÉU: AGATHA JAMIRES DA SILVA SEVERINO PEREIRA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Cuida-se de pedido de tutela de urgência para compelir o banco réu a bloquear conta bancária vinculada a segunda ré, cuja titularidade alega ser de suposto estelionatário.

Da análise dos documentos colacionados, concluo não haver verossimilhança do direito invocado, notadamente porque o bloqueio de conta bancária configura medida de restrição extrema, que somente é autorizada no ordenamento jurídico em casos de prova da materialidade e indícios veementes de autoria de fato crime, o que não se verifica, ao menos por enquanto, no caso em tela.

Ademais, a parte autora não demonstrou o perigo de dano irreparável ou risco ao resultado útil do processo.

Assim, ausentes os dois requisitos autorizadores da medida, qual seja, probabilidade do direito e urgência na forma do art. 300 do CPC, concluo pelo seu indeferimento.

Intimem-se.

BARRA DO PIRAÍ, 4 de abril de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
10/04/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2025 12:20

Conclusos para decisão
03/04/2025 00:39

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 20:52

Juntada de Petição de outros documentos
01/04/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 19:38

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2025 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 13:00

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:00

Audiência Conciliação designada para 15/07/2025 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
31/03/2025 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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