09/05/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 13:52

Baixa Definitiva
09/05/2025 13:16

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:16

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 13:05

Juntada de petição
07/05/2025 12:00

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:13

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
04/05/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

20087Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0827836-46.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CESAR MATHEUS BRAZIL DOS SANTOS AZEVEDO CRUZ RÉU: CLARO S.A.

Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 11 de fevereiro de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
11/04/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 20:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/02/2025 00:06

Decorrido prazo de CESAR MATHEUS BRAZIL DOS SANTOS AZEVEDO CRUZ em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:06

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 25/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:23

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/02/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 10:12

Conclusos para julgamento
02/02/2025 22:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
02/02/2025 22:36

Juntada de Projeto de sentença
02/02/2025 22:36

Recebidos os autos
28/01/2025 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
28/01/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:32

Recebidos os autos
18/12/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATHASHA CAROLINA TAVARES DE ALMEIDA
18/12/2024 10:42

Audiência Conciliação realizada para 18/12/2024 10:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
18/12/2024 10:42

Juntada de Ata da Audiência
18/12/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 09:33

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 17:17

Juntada de aviso de recebimento
18/11/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:35

Expedição de Certidão.
08/11/2024 03:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 03:24

Audiência Conciliação designada para 18/12/2024 10:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
08/11/2024 03:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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