22/09/2025 07:04

Arquivado Definitivamente
22/09/2025 07:04

Baixa Definitiva
22/09/2025 07:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/09/2025 07:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2025 10:31

Expedição de Informações.
10/09/2025 01:29

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 18:06

Expedido alvará de levantamento
05/09/2025 15:20

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 15:19

Expedição de Informações.
15/08/2025 02:28

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/08/2025 17:03

Expedição de Informações.
08/08/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 07:20

Transitado em Julgado em 07/08/2025
05/08/2025 17:03

Juntada de petição
04/08/2025 10:22

Juntada de aviso de recebimento
01/08/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:15

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
26/07/2025 01:57

Decorrido prazo de TIM S A em 25/07/2025 23:59.
15/07/2025 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 04:58

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0843360-70.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAURY DE OLIVEIRA COSTA RÉU: TIM S A HOMOLOGO o projeto de sentença de ID. retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523 § 1º, do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.

Efetuado o depósito, sem oferecimento de recurso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, conferidos os poderes para receber, independentemente de nova conclusão.

Advirto às partes que a oposição de embargos de declaração com finalidade infringente será considerada como mera protelação do andamento natural do processo, seja porque não cabe ao Juiz rever sua própria sentença, seja porque o recurso inominado possui amplo efeito devolutivo, seja porque não tem cabimento prequestionamento em primeiro grau de jurisdição, na medida em que a decisão do Tribunal substitui integralmente a sentença.

Outrossim, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE DE JUSTIÇA para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, cópias das três últimas declarações de imposto de renda assim como dos extratos bancários, comprovantes de renda e faturas de cartão de crédito, dos seis últimos meses, sob pena de indeferimento do pleito.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular
09/07/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/07/2025 16:24

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 16:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2025 16:24

Juntada de Projeto de sentença
09/07/2025 16:24

Recebidos os autos
09/07/2025 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
09/07/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 09:22

Conclusos ao Juiz
05/07/2025 01:26

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 01:26

Recebidos os autos
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de JAURY DE OLIVEIRA COSTA em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 12:15

Juntada de petição
05/06/2025 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
05/06/2025 11:39

Audiência Conciliação realizada para 05/06/2025 10:55 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
05/06/2025 11:39

Juntada de Ata da Audiência
04/06/2025 12:31

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/06/2025 13:21

Juntada de Petição de diligência
29/05/2025 14:55

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/05/2025 12:43

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 14:00

Expedição de Mandado.
15/05/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 07:25

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:01

Juntada de aviso de recebimento
30/04/2025 01:58

Decorrido prazo de JAURY DE OLIVEIRA COSTA em 29/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:23

Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2025 06:41

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0843360-70.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAURY DE OLIVEIRA COSTA RÉU: TIM S A Junte-se comprovante de residência idôneo (faturas de serviços públicos - ENERGIA ELÉTRICA/ÁGUA/GÁS/TELEFONIA FIXA/TV A CABO) e atualizado (prazo inferior a três meses) em nome da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, por ausência de documento essencial à regular formação do processo.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular
11/04/2025 10:09

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 08:40

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 16:35

Audiência Conciliação designada para 05/06/2025 10:55 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
09/04/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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