13/06/2025 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
13/06/2025 17:57

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 20:00

Juntada de Petição de contra-razões
06/06/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0848008-27.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISAIAS GOMES FERNANDES RÉU: VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. 1.

Recebo os Embargos de Declaração, porque tempestivos.

No mérito nego-lhes provimento, pois, verifico não haver na sentença atacada qualquer obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada.

Os Embargos de Declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade recursal, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, consequentemente, a reformulação/desconstituição do ato decisório.

Mister mencionar que deverá a Embargante utilizar-se da via adequada, revelando-se os presentes declaratórios em instrumento inapto para o alcance da finalidade pretendida. 2.

Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo.

Ao recorrido.

Após, com ou sem resposta, certificados, remetam-se os autos ao Conselho Recursal.

NITERÓI, 21 de maio de 2025.

CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE Juiz Substituto
23/05/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2025 13:28

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:19

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/05/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 14:51

Juntada de Petição de contra-razões
09/05/2025 01:36

Decorrido prazo de VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:36

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 08/05/2025 23:59.
06/05/2025 09:07

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:07

Juntada de Petição de recurso inominado
05/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 05/05/2025.
03/05/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Ao embargado.
29/04/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:53

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 15:52

Juntada de Certidão
22/04/2025 11:49

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Homologo o projeto de sentença na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo depósito judicial ou manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Em caso de depósito judicial voluntário pelo devedor, expeça-se mandado em favor da parte credora e/ou seu patrono, com poderes nos autos.

Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
11/04/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/04/2025 15:03

Conclusos para julgamento
10/04/2025 15:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
10/04/2025 15:03

Juntada de Projeto de sentença
10/04/2025 15:03

Recebidos os autos
03/04/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCOS ANTONIO LOPES CUNHA
31/03/2025 14:13

Revisão do Projeto de Sentença
27/03/2025 21:14

Conclusos para despacho
27/03/2025 21:14

Juntada de Projeto de sentença
27/03/2025 21:14

Recebidos os autos
27/02/2025 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCOS ANTONIO LOPES CUNHA
27/02/2025 14:12

Audiência Conciliação realizada para 27/02/2025 14:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
27/02/2025 14:12

Juntada de Ata da Audiência
27/02/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:39

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:16

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 00:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2025 03:34

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 13:12

Conclusos para despacho
17/01/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 06:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 06:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 06:49

Audiência Conciliação designada para 27/02/2025 14:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
19/12/2024 06:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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