24/09/2025 00:50

Publicado Despacho em 24/09/2025.
24/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 18:00

Expedição de Certidão.
22/09/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 14:03

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 03:03

Decorrido prazo de INGRID FERREIRA FRANCA CORDEIRO *10.***.*71-55 em 04/09/2025 23:59.
01/09/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:30

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0800210-85.2025.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZA BAZIN DE OLIVEIRA EXECUTADO: INGRID FERREIRA FRANCA CORDEIRO *10.***.*71-55 1- Houve a tentativa frustrada de penhora on line por insuficiência de fundos, conforme relatório em anexo. 2- Assim, considerando o rito estabelecido na Lei 9.099/95, e considerando,

por outro lado, o princípio da cooperação existente no direito brasileiro, bem como o disposto no art. 829, (sec) 2º do CPC, que determina que a parte executada tenha um comportamento ativo, devendo indicar bens penhoráveis, sob pena de se traduzir sua omissão em ato atentatório à dignidade da Justiça, importando inclusive em multa de até 20% sobre o valor da execução, na forma do que dispõem os artigos 774, V e 774, parágrafo único do CPC, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, DETERMINO a intimação da parte executada para que no prazo de 05 dias comprove o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta nestes autos ou indique bens à penhora, sob pena de incidir sobre o valor da dívida multa que desde já fixo em 20% sobre o valor da execução.

Intime-se a executada pessoalmente, sem prejuízo da intimação do patrono porventura constituído nos autos. 3- Sem prejuízo, à parte Exeqüente para indicar bens a serem penhorados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, (sec)4º, da Lei 9.099/95. 4- Considerando o disposto no Ato Executivo nº 148/2017 (DO de 17/03/17), à parte exequente para que informe se pretende o protesto extrajudicial da dívida oriunda do presente, à luz do disposto no art. 517 do CPC, Aviso TJ 14/2017 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 18/2016.

Intime-se, valendo sua inércia como desinteresse ao prosseguimento da execução, a acarretar a extinção do feito.

Intime-se.

NITERÓI, 26 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
26/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:02

Outras Decisões
13/08/2025 14:07

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 13:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/06/2025 13:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0800210-85.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZA BAZIN DE OLIVEIRA RÉU: INGRID FERREIRA FRANCA CORDEIRO *10.***.*71-55 Requisitei por meio eletrônico a penhora "on line".

Voltem conclusos para confirmação da penhora (Número do protocolo: 20.***.***/7338-68).

NITERÓI, 12 de junho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
12/06/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:13

Outras Decisões
22/05/2025 11:37

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 09:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/05/2025 00:38

Decorrido prazo de INGRID FERREIRA FRANCA CORDEIRO *10.***.*71-55 em 16/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:14

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 17:44

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 01:58

Decorrido prazo de INGRID FERREIRA FRANCA CORDEIRO *10.***.*71-55 em 29/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 CERTIDÃO Processo: 0800210-85.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZA BAZIN DE OLIVEIRA RÉU: INGRID FERREIRA FRANCA CORDEIRO *10.***.*71-55 Certifico que foi dado início à execução.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

NITERÓI, 11 de abril de 2025.
11/04/2025 10:03

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:57

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/04/2025 09:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/03/2025 09:53

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:53

Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025 01:20

Decorrido prazo de LUIZA BAZIN DE OLIVEIRA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:20

Decorrido prazo de INGRID FERREIRA FRANCA CORDEIRO *10.***.*71-55 em 19/03/2025 23:59.
27/02/2025 00:27

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:27

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/02/2025 09:41

Conclusos para julgamento
23/02/2025 19:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
23/02/2025 19:48

Juntada de Projeto de sentença
23/02/2025 19:48

Recebidos os autos
17/02/2025 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
17/02/2025 11:30

Audiência Conciliação realizada para 17/02/2025 11:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
17/02/2025 11:30

Juntada de Ata da Audiência
17/02/2025 10:03

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 09:51

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/02/2025 09:48

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/02/2025 13:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/01/2025 03:10

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 17:33

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 16:26

Conclusos para despacho
15/01/2025 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2025 18:52

Audiência Conciliação designada para 17/02/2025 11:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
15/01/2025 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811857-15.2022.8.19.0008

Defensoria Publica Geral do Estado do Ri...

Unimed de Nova Friburgo Sociedade Cooper...

Advogado: Jose Helio Sardella Alvim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/11/2022 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0852494-95.2024.8.19.0021

Roberto Francisco da Silva

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/10/2024 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0838475-55.2022.8.19.0021

Banco Bradesco Financiamento S.A.

Janete Machado Cezario

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/12/2022 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0800734-80.2023.8.19.0203

Maria Inez Bernardes do Amaral

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Jamil Tostes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/01/2023 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0820347-16.2024.8.19.0021

Maria Helena Braga Madeira

Sindnapi Fs - Sindicato Nacional dos Apo...

Advogado: Andressa Cristine Pereira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/04/2024 17:40

Exibir Processo