16/09/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 02:33

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/08/2025 02:20

Decorrido prazo de BRUNO BARREIRA DA ROCHA KURIKE em 27/08/2025 23:59.
18/08/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
15/08/2025 02:21

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
14/08/2025 01:15

Juntada de Petição de informação de pagamento
13/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0948935-38.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Ao réu sobre acrescidos de ids 208534889 e 200262491.

Presentes os pressupostos processuais, a legitimidade das partes e o interesse processual.

Sem preliminares a analisar, declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido, sobre os quais deverão ser produzidas as provas, a regularidade ou não dos valores faturados pela réu ao autor.

Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela parte autora, na medida em que hipossuficiente em relação ao réu, cabendo a este a prova do que alega, e ainda que contraponha as alegações da parte autora.

Ante o deferimento da inversão do ônus da prova, reabro ao réu o prazo para requerer provas.

Defiro desde já prova documental suplementar/superveniente.

Venham documentos em dez dias, na forma do art. 435, do CPC/2015.

Com a juntada, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 436.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL HALBRITTER Juiz Titular
08/08/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:08

Juntada de Petição de informação de pagamento
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de BRUNO BARREIRA DA ROCHA KURIKE em 07/05/2025 23:59.
22/04/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 19:27

Juntada de Petição de informação de pagamento
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0948935-38.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NETUNO RÉU: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A Id.174926813 - Expeça-se o mandado de pagamento em favor da ré para levantamento dos valores depositados nos autos pelo autor, vez que incontroversos.

Presentes os pressupostos processuais, a legitimidade das partes e o interesse processual.

Sem preliminares a analisar, declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido eventual falha no sistema de medição do consumo de água instalado na unidade consumidora e o cumprimento pela ré dos procedimentos legais para lavratura do TOI, bem como efetiva existência de irregularidade e cabimento da recuperação de crédito aplicada pela ré.

Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela parte autora, na medida em que hipossuficiente em relação ao réu, cabendo a este a prova do que alega e, ainda, que contraponha as alegações da parte autora.

Ante o deferimento da inversão do ônus da prova, reabro ao réu o prazo para requerer provas.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL HALBRITTER Juiz Titular
10/04/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 08:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/04/2025 15:28

Conclusos para decisão
14/03/2025 16:10

Juntada de Petição de informação de pagamento
24/02/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 23:41

Juntada de Petição de informação de pagamento
27/01/2025 20:37

Juntada de Petição de informação de pagamento
12/12/2024 00:33

Juntada de Petição de informação de pagamento
22/11/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:51

Juntada de Petição de informação de pagamento
12/11/2024 01:22

Decorrido prazo de BRUNO BARREIRA DA ROCHA KURIKE em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 00:58

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59.
22/10/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:13

Outras Decisões
22/10/2024 15:02

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 21:52

Juntada de Petição de informação de pagamento
19/09/2024 16:36

Juntada de Petição de informação de pagamento
26/08/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 17:58

Juntada de Petição de informação de pagamento
24/07/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2024 14:36

Juntada de Petição de informação de pagamento
27/06/2024 18:50

Conclusos ao Juiz
16/06/2024 20:13

Juntada de Petição de informação de pagamento
11/05/2024 19:32

Juntada de Petição de informação de pagamento
16/04/2024 11:47

Juntada de Petição de informação de pagamento
24/03/2024 20:00

Juntada de Petição de informação de pagamento
23/02/2024 00:25

Decorrido prazo de BRUNO BARREIRA DA ROCHA KURIKE em 22/02/2024 23:59.
19/02/2024 18:39

Juntada de Petição de informação de pagamento
16/02/2024 00:34

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 17:13

Juntada de Petição de informação de pagamento
09/01/2024 16:38

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
09/01/2024 14:56

Conclusos ao Juiz
09/01/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 14:51

Expedição de Certidão.
09/01/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 18:07

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 17:40

Juntada de petição
08/12/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 18:01

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 00:25

Decorrido prazo de BRUNO BARREIRA DA ROCHA KURIKE em 28/11/2023 23:59.
17/11/2023 07:29

Juntada de Petição de diligência
16/11/2023 12:46

Expedição de Mandado.
16/11/2023 12:17

Juntada de Petição de informação de pagamento
10/11/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 17:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/11/2023 16:12

Conclusos ao Juiz
10/11/2023 15:39

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:35

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/11/2023 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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