17/09/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 1ª Vara Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo:0808867-45.2023.8.19.0031 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LINDALVA DE ARAUJO DA SOARES RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 1) Deixo de deferir a produção de prova pericial postulada pela parte autora, tendo em mira que, levando-se em conta a causa de pedir, os elementos de prova trazidos aos autos, bem como o teor da contestação, não se afigura necessária para o deslinde da controvérsia. 2) Sem prejuízo, à parte ré para se manifestar em 15 dias sobre os documentos apresentados pela parte autora, na forma do art. 437, (sec)1°, do CPC.

MARICÁ, data da assinatura digital.

LUCIANA ESTIGES TOLEDO Juíza Titular
25/08/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito
11/08/2025 09:54

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 1ª Vara Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0808867-45.2023.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LINDALVA DE ARAUJO DA SOARES RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, considerando não haver nos autos elementos que permitam se concluir ter a parte autora condições de efetuar o pagamento das custas sem prejuízo do próprio sustento e da família.

Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação.

As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio.

Defiro às partes a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 15 dias, dando-se vista à parte contrária em seguida, na forma do art. 437, § 1º, do CPC.

Considerando que a ação envolve controvérsia decorrente da lei de consumo, no conceito do artigo 3º da Lei nº 8.078/90, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII, da mencionada lei, em favor do consumidor, já que reconhecidas a verossimilhança das suas alegações e a sua hipossuficiência técnica, para que a ré comprove que a conta de R$ 2.215,11, vencida em 17/03/2023, se referia a serviços efetivamente prestados no imóvel descrito na inicial.

Em homenagem ao contraditório e à ampla defesa, faculto à ré, no prazo de 15 dias, se pronunciar sobre outras provas que pretenda produzir.

Tragam as partes cópias das faturas emitidas a partir de março de 2023, no prazo de 15 dias.

A necessidade da produção da prova pericial será avaliada oportunamente.

Maricá, data da assinatura digital.

LUCIANA ESTIGES TOLEDO Juíza Titular
11/04/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/04/2025 16:22

Conclusos para decisão
16/10/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 10:45

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 16/08/2024.
23/08/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 11:24

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/01/2024 11:36

Expedição de Certidão.
26/09/2023 19:40

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 13:54

Juntada de Petição de diligência
01/09/2023 16:03

Expedição de Mandado.
14/07/2023 11:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LINDALVA DE ARAUJO DA SOARES - CPF: *92.***.*27-72 (AUTOR).
14/07/2023 11:12

Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2023 12:24

Conclusos ao Juiz
10/07/2023 12:23

Expedição de Certidão.
09/07/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821507-09.2024.8.19.0205

Viviane Marques de Andrade Magalhaes Pin...

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Izaias Davi Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/08/2024 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0924361-14.2024.8.19.0001

Angela Maria da Silva

Itau Unibanco Holding S A

Advogado: Marcella Pedrosa da Cunha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/09/2024 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0836091-69.2024.8.19.0209

Pamella de Oliveira

Sao Gotardo Empreendimentos Imobiliarios...

Advogado: Marco Aurelio Lima de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/09/2024 21:27

Exibir Processo

Processo nº 0840015-96.2025.8.19.0001

Nicola Leonardo Telmo Vilardo

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Marilia Gabriela Nery

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/04/2025 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0814989-03.2024.8.19.0205

Clayton da Silva Pecanha Ulisses

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/05/2024 11:19

Exibir Processo