TJRJ - 0925972-36.2023.8.19.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SERGIO NASCIMENTO JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

LEANDRO CRELIER DE MELO

CATIA DA SILVA BARROS GOMES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 14:15

    Remessa

  • 23/01/2025 12:53

    Remessa

  • 02/12/2024 14:49

    Documento

  • 27/11/2024 00:05

    Publicação

  • 25/11/2024 15:21

    Confirmada

  • 21/11/2024 20:35

    Documento

  • 21/11/2024 20:06

    Conclusão

  • 14/11/2024 23:59

    Não-Provimento

  • 01/11/2024 11:25

    Documento

  • 30/10/2024 19:23

    Confirmada

  • 30/10/2024 00:05

    Publicação

  • 29/10/2024 17:49

    Inclusão em pauta

  • 23/10/2024 00:06

    Publicação

  • 22/10/2024 12:30

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 21/10/2024 13:06

    Conclusão

  • 21/10/2024 13:00

    Distribuição

  • 21/10/2024 12:18

    Remessa

  • 21/10/2024 11:32

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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