30/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 17:06

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:36

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA em 19/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:32

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA em 04/02/2025 23:59.
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de FABIANO PEREIRA DOS REIS em 12/12/2024 23:59.
26/11/2024 22:32

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

(...) Assim, com fulcro no art. 303, § 6º do CPC, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.
13/11/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 00:58

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:21

Indeferida a petição inicial
06/11/2024 07:14

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 17:49

Expedição de Certidão.
18/08/2024 00:05

Publicado Intimação em 16/08/2024.
18/08/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:26

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 14:16

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:06

Juntada de Petição de informação
14/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 19:40

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 13:30

Expedição de Certidão.
19/04/2024 01:20

Decorrido prazo de FABIANO PEREIRA DOS REIS em 18/04/2024 23:59.
26/02/2024 00:07

Publicado Intimação em 26/02/2024.
25/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:07

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 14:07

Expedição de Certidão.
22/02/2024 00:19

Decorrido prazo de FABIANO PEREIRA DOS REIS em 21/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2024 23:59.
21/11/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 00:07

Publicado Intimação em 09/10/2023.
08/10/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 17:31

Conclusos ao Juiz
05/10/2023 16:50

Expedição de Certidão.
16/07/2023 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/07/2023 23:59.
19/06/2023 22:25

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 13:53

Outras Decisões
16/05/2023 11:51

Conclusos ao Juiz
16/05/2023 11:51

Expedição de Certidão.
21/04/2023 00:07

Decorrido prazo de FABIANO PEREIRA DOS REIS em 20/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/04/2023 23:59.
13/03/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:31

Não recebido o recurso de Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (RÉU).
09/03/2023 11:08

Conclusos ao Juiz
09/03/2023 11:08

Expedição de Certidão.
17/02/2023 00:05

Decorrido prazo de Secretaria Estadual de Administração Penitenciária em 16/02/2023 23:59.
16/01/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 21:21

Juntada de Petição de diligência
25/11/2022 18:08

Expedição de Mandado.
07/11/2022 17:17

Não recebido o recurso de CASSAROTTI FOODS - SERVICOS DE REFEICOES COLETIVAS E EVENTOS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-58 (AUTOR).
07/11/2022 12:42

Conclusos ao Juiz
04/11/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 18:00

Concedida em parte a Medida Liminar
03/11/2022 11:34

Conclusos ao Juiz
03/11/2022 11:33

Expedição de Certidão.
01/11/2022 15:33

Expedição de Certidão.
01/11/2022 15:33

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/11/2022 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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