25/09/2025 17:18

Conclusos ao Juiz
25/09/2025 17:17

Expedição de Certidão.
25/09/2025 00:44

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 24/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:29

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0810815-39.2024.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANILO RIBEIRO DA SILVA EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CRÉDITOS EXTRACONCURSAISa serem apurados no presente feito.

Dessa forma, considerando-se a decisão proferida em sede da Recuperação Judicial do grupo empresarial réu no processo nº 0090940-03.2023.8.19.0001, que tramita junto a 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, deverá ser observado o disposto no Aviso TJ nº39/2023: "I - Da classificação dos créditos: os processos em que empresas do Grupo Oi (Oi S.A., Portugal TelecomInternactionalFinanceB.V. e Oi Brasil HoldingsCoöperatiefU.A.) são parte poderão seguir dois trâmites distintos, a depender se o objeto da demanda diz respeito a crédito concursais (fato gerador constituído até 01/03/2023 e, por isso, sujeito a Recuperação Judicial) ou a créditos extraconcursais (fato gerador constituído após 01/03/2023 e, por isso, não sujeito a Recuperação Judicial). (...) III - Dos créditos extraconcursais: os processos que tiverem por objeto créditos extraconcursais devem prosseguir na origem até a liquidação do valor do crédito.

Com o crédito líquido, e após o trânsito em julgado de eventual impugnação ou embargos, o Juízo de origem deverá intimar asRecuperandaspara cumprimento voluntário da ordem de pagamento do crédito, qualquer que seja o seu valor, sem a necessidade de expedição de ofício ao Juízo da Recuperação Judicial.

IV - Do procedimento do Juízo da Execução na hipótese do não cumprimento voluntário pelas Devedoras: 1.

Para créditos extraconcursais até o valor de R$20.000,00 (vinte mil reais): Somente para créditos extraconcursais até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), o Juízo de origem deverá realizar penhora on line em uma das contas correntes indicadas abaixo, especificamente criadas para este fim, sem a necessidade de comunicação ao Juízo de Recuperação Judicial. 2.

Para créditos extraconcursais iguais ou superiores a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a penhora deverá recair sobre os bens listados pelasRecuperandasàsfls525.724/526.997 dos autos da primeira Recuperação Judicial (proc. nº 0203711-65.2016.8.19.0001), a critério do Juízo de origem, sem a necessidade de comunicação ao Juízo de Recuperação Judicial. (...)" Assim, prossiga-se o feito.

INTIME-SE A PARTE EXECUTADApara que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o depósito judicial referente a condenação, bem como prove o tempestivo cumprimento da(s) obrigação(ões) estabelecidas na sentença, devendo ainda apresentar planilha discriminativa para apuração dos valores, tendo em vista o informado pela parte autora em petição deId.retro, sob pena de prosseguimento da execução.

Após,AO CARTÓRIOpara que certifique se há valores disponíveis a este Juízo, devendo juntar o termo de pesquisa junto ao site do BB e retornem conclusos.> RIO DE JANEIRO, 1 de setembro de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
01/09/2025 11:47

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 14:33

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 01:16

Decorrido prazo de DANILO RIBEIRO DA SILVA em 12/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:47

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 15:10

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 12:57

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 12:56

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de DANILO RIBEIRO DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:41

Publicado Despacho em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0810815-39.2024.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANILO RIBEIRO DA SILVA EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A, OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL INTIME-SE A PARTE AUTORA, paraque diga se dá quitação a todas as obrigações existentes no presente feito, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo seu silêncio como anuência.

Com a quitação ou passado o prazo, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.> RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
22/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 18:05

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 00:23

Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0810815-39.2024.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANILO RIBEIRO DA SILVA EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A, OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Id.175657611, bem como quanto a existência de valores disponíveis a este Juízo, juntando-se termo de pesquisa realizada no site do BB.

Após, retornem conclusos.> RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
11/04/2025 16:48

Expedição de Certidão.
11/04/2025 08:02

Expedição de Certidão.
11/04/2025 08:02

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:32

Conclusos para despacho
27/02/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 01:33

Decorrido prazo de DANILO RIBEIRO DA SILVA em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:15

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 11:29

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 17:34

Conclusos para despacho
07/01/2025 17:33

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de DANILO RIBEIRO DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
13/11/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:51

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:21

Conclusos para despacho
30/10/2024 13:35

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:08

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:10

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 22/10/2024 23:59.
18/10/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:21

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito
08/10/2024 17:36

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 17:35

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/10/2024 17:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2024 00:57

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:04

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:13

Decorrido prazo de DANILO RIBEIRO DA SILVA em 28/08/2024 23:59.
07/08/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 14:10

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:45

Conclusos ao Juiz
27/07/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 13:31

Expedição de Certidão.
09/07/2024 13:31

Transitado em Julgado em 09/07/2024
09/07/2024 00:37

Decorrido prazo de DANILO RIBEIRO DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:37

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:37

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 08/07/2024 23:59.
27/06/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 00:06

Publicado Intimação em 24/06/2024.
23/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2024 13:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/05/2024 10:44

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 10:43

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2024 10:43

Recebidos os autos
21/05/2024 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE GAUDIO REZENDE
21/05/2024 11:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/05/2024 11:00 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
21/05/2024 11:25

Juntada de Ata da Audiência
20/05/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 16:36

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 16:28

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 03:29

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 16/05/2024 23:59.
13/05/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 00:40

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:13

Decorrido prazo de DANILO RIBEIRO DA SILVA em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 16:55

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2024 13:49

Conclusos ao Juiz
28/04/2024 20:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2024 20:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2024 20:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/05/2024 11:00 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
28/04/2024 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804275-40.2024.8.19.0251

Marcelo Nissenbaum

Samsung Eletronica da Amazonia LTDA

Advogado: Manoel Manhaes Ferreira Leontino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/07/2024 19:49

Exibir Processo

Processo nº 0816634-29.2024.8.19.0087

Alcilene Vieira Moreira Pacheco

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Fabio Sander Rocha de Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/10/2024 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0815464-56.2024.8.19.0011

Bismarck Mauricio Alves da Silva Costa

Sky Servicos de Banda Larga LTDA.

Advogado: Ana Caroline de Araujo Veiga

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/11/2024 00:45

Exibir Processo

Processo nº 0802862-30.2024.8.19.0012

Carlos Renato Carneiro Vitorino

Marcos Cesar Bahia Coelho

Advogado: Mauricio dos Reis Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/10/2024 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0826210-65.2024.8.19.0210

Roberto Nunes Vasconcelos

Tim S A

Advogado: Claudia Cristina Pereira Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2024 15:58

Exibir Processo