02/09/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:14

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo:0821718-82.2023.8.19.0204 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JEFFERSON DOUGLAS SOUZA DA PAIXAO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Facultada oportunidade para manifestação da ré, face à inversão probatória operada pela decisão saneadora de Id. 185188207, esta declinou da produção de novas provas em Id. 188362741.

Inexistindo outras provas a serem produzidas, declaro encerrada a fase instrutória. Às partes, em alegações finais, pelo prazo comum de quinze dias.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
21/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:15

Outras Decisões
21/08/2025 10:21

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 17:58

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0821718-82.2023.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JEFFERSON DOUGLAS SOUZA DA PAIXAO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1- Não há preliminares a serem enfrentadas.

Verifico que as partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo irregularidades a suprir ou nulidades a sanar.

Instadas a se manifestarem em provas, as partes declinaram da sua produção.

Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, declaro saneado o feito. 2- Inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor, porquanto seja a autora, na qualidade de consumidora dos serviços e produtos oferecidos pela parte ré, hipossuficiente no acesso às informações, dados e documentos fundamentais para a comprovação de seu alegado direito.

Considerando a inversão deferida, objetivando evitar possíveis alegações de cerceamento de defesa, devolvo à parte ré a possibilidade de manifestação em provas. 3 - Intimem-se.

Preclusa a presente, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 11 de abril de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
11/04/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 07:41

Outras Decisões
09/04/2025 09:51

Conclusos para decisão
08/04/2025 20:03

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:47

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024 00:47

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 18:12

Expedição de Certidão.
11/06/2024 10:02

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JEFFERSON DOUGLAS SOUZA DA PAIXAO - CPF: *60.***.*92-32 (AUTOR).
15/05/2024 15:58

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 15:43

Expedição de Certidão.
22/12/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 00:04

Decorrido prazo de THASSIA LEIRA DOS REIS em 07/12/2023 23:59.
07/11/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 17:38

Conclusos ao Juiz
24/08/2023 17:38

Expedição de Certidão.
15/08/2023 01:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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