18/09/2025 11:57

Juntada de Petição de contra-razões
28/08/2025 02:19

Decorrido prazo de GIBRAN FERREIRA MURAD em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 20:50

Juntada de Petição de apelação
21/08/2025 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
21/08/2025 10:10

Publicado Intimação em 13/08/2025.
21/08/2025 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 SENTENÇA Processo: 0802112-49.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GIBRAN FERREIRA MURAD RÉU: M.

L.

B.

DA SILVA TELECOMUNICACOES /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin-top:0cm; mso-para-margin-right:0cm; mso-para-margin-bottom:10.0pt; mso-para-margin-left:0cm; line-height:115%; mso-pagination:widow-orphan; font-size:11.0pt; font-family:"Calibri",sans-serif; mso-ascii-font-family:Calibri; mso-ascii-theme-font:minor-latin; mso-hansi-font-family:Calibri; mso-hansi-theme-font:minor-latin; mso-bidi-font-family:"Times New Roman"; mso-bidi-theme-font:minor-bidi; mso-fareast-language:EN-US;} HOMOLOGO, para que produza os seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela JUÍZA LEIGA na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

ITAPERUNA, 8 de agosto de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
08/08/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/08/2025 09:51

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 09:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2025 09:51

Juntada de Projeto de sentença
08/08/2025 09:51

Recebidos os autos
28/07/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH SILVA MOTA
17/06/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0802112-49.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GIBRAN FERREIRA MURAD RÉU: M.

L.

B.

DA SILVA TELECOMUNICACOES Remetam-se os autos à Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença.

ITAPERUNA, 3 de junho de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
06/06/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:31

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 15:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/06/2025 15:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
03/06/2025 15:31

Juntada de Ata da Audiência
03/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:10

Outras Decisões
29/05/2025 19:48

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de GIBRAN FERREIRA MURAD em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/04/2025 18:01

Juntada de Petição de diligência
15/04/2025 16:36

Expedição de Mandado.
15/04/2025 16:27

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/06/2025 15:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
15/04/2025 16:24

Audiência Conciliação cancelada para 09/09/2025 15:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
15/04/2025 00:25

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0802112-49.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GIBRAN FERREIRA MURAD RÉU: M.

L.

B.

DA SILVA TELECOMUNICACOES 1.

A PETIÇÃO INICIALatende aos requisitos estabelecidos na lei 9099/95, observando nos autos especialmente o comprovante de endereço da parte demandante e a respectiva procuração.A parte autora alega que contratou os serviços de internet da empesa ré para que funcionassem em sua propriedade rural.

Alega que em 2023/2024 a ré começou a pressioná-lo para que realizasse a troca dos equipamentos para fibra ótica e que o custo seria suportado pelos clientes.

Por fim, aduz que a parte ré emitiu carta/notificação alegando não ser possível a instalação do serviço de internet no local e ainda que suspenderá o serviço a partir de 07/05/2025.

Requer, pois, a concessão da tutela de urgência para que a ré mantenha o contrato/serviço de comunicação/internet existente no imóvel rural.

A parte autora comprovou a regularidade dos pagamentos.

Há verossimilhança.

Presentes os requisitos os requisitos autorizadores do art. 300, caput, do CPC, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar que a demandada mantenha os serviços do contrato/serviço de comunicação/internet existente no imóvel rural (Sítio Córrego do Ouro ou Tapera, localizado na localidade Córrego de Ouro, zona rural da cidade de Itaperuna-RJ - ponto de referência: porteira marrom 200 metros após o Frigorífico Córrego do Ouro), sob pena de multa fixa no valor de R$2.000,00. 2.

CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CORRETO REGISTRO DOS DADOSdo presente feito no sistema informatizado da serventia, conforme disposto no artigo 5º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023.

Verificada eventual incorreção, retifique-se. 3.

Retire-se o feito da pauta de Audiência de Conciliação, designada automaticamente pelo sistema informatizado. 4.

Considerando a necessidade de conferir maior celeridade aos processos em trâmite neste JEC e com a finalidade de criar estratégias eficientes para cumprimento da Meta 01 do CNJ, DESIGNO ACIJ (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) para o dia 03/06/2025, às 15hque será presidida por Juiz Togado e/ou Juiz Leigo, na MODALIDADE PRESENCIAL, nos termos do disposto na Resolução nº 354/2020 do CNJ, no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 2/2023, no Ato Normativo TJ nº 5/2023 e no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 4/2023. 5.

Citada a parte ré e intimadas as partes, tudo pelo sistema informatizado ou subsidiariamente pelos métodos convencionais, aguarde-se a audiência.

Sem prejuízo, reforço que será aplicado no presente caso o princípio da concentração dos atos processuais em audiência, de modo que a defesa do réu, a manifestação da parte autora e a produção de eventuais provas deverão ocorrer preferencialmente até a realização do ato solene.

Eventuais testemunhas, devidamente arroladas, deverão comparecer ordinariamente independentemente de intimação judicial, observando o que dispõe o artigo 34 da lei 9099/95.

Nos casos em que o Juízo identificar que a oitiva de eventuais testemunhas poderá dificultar o cumprimento da pauta do dia, especialmente quando a questão tratada demandar maior cautela na tomada dos depoimentos, em virtude da complexidade da demanda, a audiência designada não será convolada em instrução e julgamento, e será realizada apenas audiência de conciliação, já saindo as partes e eventuais testemunhas presentes intimadas para a AIJ, que ocorrerá em data próxima. 6.

As partes poderão, desde que expressamente nos autos, antes da realização da ACIJ, requerer o JULGAMENTO IMEDIATO DA DEMANDA, especialmente quando a matéria for exclusivamente de direito ou quando a solução da controvérsia não depender da produção de provas em ACIJ.

Neste caso, o Juízo analisará a pertinência do requerimento e, caso acolhido, encaminhará imediatamente o feito para prolação de sentença. 7.

A qualquer momento, as partes poderão apresentar proposta de acordo.

Caso isso ocorra, o Cartório deverá intimar a parte contrária, para que se manifeste no prazo de 05 dias úteis, valendo o silêncio como resposta negativa.

ITAPERUNA, 10 de abril de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
11/04/2025 07:23

Expedição de Certidão.
11/04/2025 07:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2025 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2025 10:39

Conclusos para decisão
10/04/2025 10:39

Audiência Conciliação designada para 09/09/2025 15:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
10/04/2025 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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