04/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:18

Expedição de Certidão.
23/05/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 18:20

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 00:19

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 25/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 14:42

Juntada de Petição de diligência
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0828682-39.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J M RIO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1.

Recebo a petição id. 175520104 como emenda à inicial. 2.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do NCPC, poderá o juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano.

Isto posto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO para determinar que a empresa ré: a) Se abstenha de emitir novas cobranças em nome do autor, referente à matrícula 400325407-3, do imóvel localizado na Rua Coronel Camisão, nº 779, Cordovil, Rio de Janeiro, RJ, no prazo de 05 dias, a contar de sua intimação. b) Suspenda a exigibilidade das contas em aberto, até o julgamento final da demanda, no prazo de 05 dias a conta da intimação, no prazo de 05 dias, a contar de sua intimação. c) Se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, apontamento este que se relacione com o objeto da demanda, durante o curso da presente ação.

Comino multa diária de R$ 1000,00 (mil reais), limitado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), em caso de descumprimento, a contar de sua intimação. 3)Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite(m)-se e intime(m) o(s) réu(s), por OJA de plantão, em caráter de urgência, para que, querendo, ofereça(m) contestação no prazo legal contados da citação, conforme os arts. 335 c/c 231, ambos do CPC, devendo o réu, ainda, na contestação, requerer as provas que entender necessárias à impugnação do pleito inicial, valendo essa decisão como mandado. 4) Tendo em vista o disposto no art. 139, II, III e V, CPC, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, CPC.

Friso, no entanto, que, havendo ânimo conciliatório entre partes, essas poderão apresentar proposta de acordo nos próprios autos.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

AMALIA REGINA PINTO Juiz Titular
10/04/2025 16:57

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:50

Expedição de Mandado.
10/04/2025 01:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 01:49

Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2025 01:49

Recebida a emenda à inicial
07/04/2025 15:04

Conclusos para decisão
07/04/2025 15:03

Expedição de Certidão.
07/04/2025 07:02

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 07:02

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:58

Juntada de Certidão
02/04/2025 14:48

Juntada de Petição de extrato de grerj
31/03/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 19:01

Conclusos para despacho
26/03/2025 19:01

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:56

Juntada de Petição de outros documentos
19/02/2025 17:03

Conclusos para despacho
23/01/2025 00:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 05:18

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 05:18

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 17:33

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:33

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:27

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/12/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0937377-35.2024.8.19.0001

Claudio Jorge Cervantes de Camargo Junio...

Concessao Metroviaria do Rio de Janeiro ...

Advogado: Gustavo Seabra Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/10/2024 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0807547-10.2024.8.19.0003

Ramon Soares

Servico Autonomo de Captacao de Agua e T...

Advogado: Ludimila Mendes Nascimento Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/10/2024 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0830301-46.2024.8.19.0002

Gabriel Lopes da Silva

Itau Unibanco S.A

Advogado: Livia Maria Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/08/2024 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0803431-11.2022.8.19.0203

Residencial Sicilia

Janaina Cristina da Silva Rocha

Advogado: Eduardo Landi de Vitto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/02/2022 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0804915-83.2023.8.19.0055

Nelilson Cabral Monteiro

Itau Unibanco S.A

Advogado: Rafael Saraiva Prudente

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/09/2023 20:01

Exibir Processo