29/06/2025 02:09

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
29/06/2025 01:39

Publicado Intimação em 23/06/2025.
26/06/2025 00:28

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 00:28

Baixa Definitiva
26/06/2025 00:28

Expedição de Certidão.
26/06/2025 00:28

Transitado em Julgado em 26/06/2025
24/06/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 20:31

Homologada a Desistência do Recurso
23/06/2025 13:19

Conclusos ao Juiz
20/06/2025 23:51

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 19:58

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FERNANDA VIANA ARAUJO - CPF: *89.***.*44-88 (AUTOR).
13/06/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 10:49

Juntada de Certidão
20/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº0802494-72.2025.8.19.0210 D E S P A C H O Trata-se de pedido para concessão da gratuidade de justiça, objetivando a Autora se ver dispensada da realização do preparo, em razão da interposição de recurso inominado.

Em prol de seus argumentos, a Autora se qualifica como assistente social e afirma não ter condições de arcar com as custas judiciais, sem prejuízo do sustento próprio.

Diante desta afirmação e da necessidade de complementação dos documentos apresentados, a Autora deverá: 1) Esclarecer quanto aufere mensalmente, anexando contracheque ou recibos, informando se declara imposto de renda ou figura como dependente na declaração do imposto de renda de terceiro, bem como se é beneficiária de qualquer programa governamental de composição de renda (Bolsa Família, Aluguel Social, BPC, etc.); 2) Informar se possui conta(s) bancária(s), hipótese em que deverá anexar ao processo os extratos bancários de cada conta, dos últimos três meses (apresentar a consulta Registratodo Banco Central do Brasil); 3) Informar se possui cartão(ões) de crédito, hipótese em que deverá anexar as três últimas faturas, de cada cartão.

A manifestação da Autora deverá cumprir todos os itens acima enumerados, com as informações que reputar pertinentes, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Rio de Janeiro, 15 de maio de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
16/05/2025 00:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:41

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:01

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 12:01

Expedição de Certidão.
09/05/2025 01:36

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 21:48

Expedição de Certidão.
07/05/2025 21:48

Juntada de Petição de recurso inominado
15/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 23:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 23:17

Julgado improcedente o pedido
11/04/2025 23:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/04/2025 19:42

Conclusos para julgamento
11/04/2025 19:42

Juntada de Projeto de sentença
11/04/2025 19:42

Recebidos os autos
11/04/2025 19:42

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
11/04/2025 00:00

Intimação

Processo nº0802494-72.2025.8.19.0210 D E S P A C H O Retorne o processo à juíza leiga para apresentação do projeto de sentença, com prioridade em razão do decurso do prazo designado para leitura e publicação.

Rio de Janeiro, 10 de abril de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
10/04/2025 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANA NOGUEIRA PEREIRA
10/04/2025 01:31

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 01:31

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 00:18

Conclusos para despacho
10/04/2025 00:18

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 00:18

Recebidos os autos
27/03/2025 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANA NOGUEIRA PEREIRA
27/03/2025 15:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/03/2025 14:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
27/03/2025 15:24

Juntada de Ata da Audiência
26/03/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 08:09

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 13:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 26/03/2025 14:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
19/02/2025 01:14

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 19:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2025 19:23

Audiência Conciliação designada para 26/03/2025 14:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
07/02/2025 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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