29/08/2025 03:24

Decorrido prazo de ALLAN OLIVEIRA DA COSTA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:24

Decorrido prazo de SERGIO DE ALMEIDA OLIVEIRA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:24

Decorrido prazo de PABLO MONTEIRO LEMOS em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:24

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 02:26

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:24

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
11/05/2025 02:34

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 02:34

Homologada a Transação
16/04/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0801067-40.2025.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: R.

C.

R.

P.

RESPONSÁVEL: CHRISTIANE RIBEIRO DE SOUSA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A. 1.

Defiro a gratuidade de justiça, eis que presentes os requisitos para a sua concessão, e defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação de consumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado.

Art.: 6º São direitos básicos do consumidor: {...} VIII- A facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; 2.Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite(m)-se o(s) réu(s), preferencialmente pela via eletrônica,para que, querendo, ofereça(m) contestação no prazo legal contados da citação, conforme os arts. 335 c/c 231, ambos do CPC, devendo o réu, ainda, na contestação, requerer as provas que entender necessárias à impugnação do pleito inicial, valendo a presente decisão como mandado. 3.

Tendo em vista o disposto no art. 139, II, III e V, CPC, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, CPC.

Friso, no entanto, que, havendo ânimo conciliatório entre partes, essas poderão apresentar proposta de acordo nos próprios autos.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

AMALIA REGINA PINTO Juiz Titular
10/04/2025 16:40

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 16:40

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:53

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 00:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a R. C. R. P. - CPF: *01.***.*67-00 (AUTOR).
19/02/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 16:10

Conclusos para decisão
27/01/2025 16:09

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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