23/06/2025 20:26

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 20:26

Baixa Definitiva
20/05/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 01:35

Decorrido prazo de JONATHAN OLIVEIRA RODRIGUES em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:35

Decorrido prazo de FILIPE ALMEIDA FERNANDES em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:35

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:50

Decorrido prazo de DANIEL SAMPAIO FREITAS em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:50

Decorrido prazo de TIM S A em 28/04/2025 23:59.
24/04/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0803727-13.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIEL SAMPAIO FREITAS RÉU: TIM S A Retiro o feito de pauta.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de abril de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
11/04/2025 00:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:47

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:26

Homologada a Transação
03/04/2025 12:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 05/06/2025 15:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
03/04/2025 12:23

Conclusos para julgamento
03/04/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2025 18:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 18:14

Conclusos para decisão
14/02/2025 18:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/06/2025 15:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
14/02/2025 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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