18/06/2025 01:28

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito
06/05/2025 10:37

Conclusos ao Juiz
08/03/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:30

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 14:50

Juntada de Petição de diligência
12/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 16:57

Expedição de Mandado.
10/12/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:05

Concedida a Antecipação de tutela
09/12/2024 14:04

Conclusos para decisão
09/12/2024 14:04

Expedição de Certidão.
09/12/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 23:28

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 16:11

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 20:01

Expedição de Mandado.
02/12/2024 13:06

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:04

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:44

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 12:17

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 07:52

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:22

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 11:28

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 14:20

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0839573-43.2024.8.19.0203 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: EVANDI ALVES MARTINS RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Recebo a petição de index 156363074 como embargos.

No mérito, acolho-os para esclarecer a decisão de tutela de urgência, fixando prazo de cinco dias para autorização do procedimento referido na petição inicial, sob pena de incidência da multa estabelecida.

Intime-se a ré novamente com urgência.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
21/11/2024 16:45

Expedição de Mandado.
21/11/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:33

Decisão Interlocutória de Mérito
21/11/2024 12:49

Conclusos para decisão
21/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 20:01

Expedição de Certidão.
14/11/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:12

Expedição de Mandado.
14/11/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0839573-43.2024.8.19.0203 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: EVANDI ALVES MARTINS RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Trata-se de pedido de tutela de urgência, no qual a parte autora, Evandi Alves Martins, pleiteia que o réu, Amil Assistência Médica Internacional S.A., seja compelido a autorizar a realização de procedimento cirúrgico indicado por seu médico assistente, assim como a cobertura de todos os materiais necessários à realização da cirurgia, conforme a prescrição médica.

A parte autora argumenta que a negativa de cobertura do plano de saúde, fundamentada em parecer de junta médica da operadora, é abusiva, pois desconsidera o diagnóstico e tratamento estabelecidos pelo profissional que a acompanha.

No caso, a probabilidade do direito resta evidenciada pela documentação médica que comprova a necessidade urgente do procedimento, sendo este o tratamento adequado para evitar a progressão de quadro clínico grave que inclui bursite, tendinopatia grave bilateral e compressão medular, com risco de danos neurológicos permanentes.

O perigo de dano também se encontra configurado, tendo em vista o risco iminente de agravamento do quadro clínico, podendo resultar em comprometimento permanente da mobilidade e qualidade de vida da parte autora, o que impõe a urgência na realização do procedimento prescrito.

Diante do exposto, DEFIRO a tutela de urgência para DETERMINAR que o réu autorize integralmente o procedimento cirúrgico prescrito pelo médico assistente da parte autora, bem como todos os materiais necessários para sua realização, conforme indicação médica.

Fixo multa diária de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) em caso de descumprimento, a contar da ciência desta decisão, considerando a urgência e os potenciais danos permanentes decorrentes da ausência de tratamento.

Intime-se para cumprimento imediato.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
13/11/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:39

Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2024 11:06

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:06

Expedição de Certidão.
12/11/2024 07:40

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 12:16

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 00:34

Publicado Intimação em 29/10/2024.
27/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 14:31

Juntada de Petição de diligência
25/10/2024 13:10

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 18:18

Expedição de Mandado.
24/10/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 11:27

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 11:27

Expedição de Certidão.
24/10/2024 00:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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