02/07/2025 23:14

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:31

Decorrido prazo de IOLENE RABELO GONCALVES em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:32

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 00:32

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 00:32

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 21:32

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 21:32

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 21:32

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 21:32

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 21:31

Expedição de Certidão.
09/05/2025 01:36

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de IOLENE RABELO GONCALVES em 28/04/2025 23:59.
22/04/2025 17:41

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 18:22

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 11:32

Juntada de Petição de diligência
08/04/2025 18:29

Juntada de Petição de diligência
07/04/2025 19:56

Expedição de Mandado.
07/04/2025 19:56

Expedição de Mandado.
28/03/2025 00:15

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0802099-92.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IOLENE RABELO GONCALVES RÉU: F.AB.

ZONA OESTE S.A., RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A 1) Inclua-se no polo ativo o ESPÓLIO DE ANTONIO MARTINHO GONCALVES, representado por IOLENE RABELO GONCALVES, em litisconsórcio com a atual autora. 2) Considerando a dificuldade de a citação ocorrer em tempo hábil para a realização de audiência conciliatória prévia, cite-se o réu, por OJA, para apresentar defesa no prazo de 15 dias.

Consigne que a ausência de contestação implicará revelia e poderá ser presumida a veracidade da matéria fática apresentada pelo autor na petição inicial. 3) Trata-se de pedido de tutela de urgência nos termos do Art.300 e ss. do CPC, sendo decisão liminar em juízo de probabilidade, de natureza provisória, restando limitada à conjuntura fático-probatória apresentada na peça inicial.

Considerando a existência de pedido administrativo, e observados os contornos da demanda, estando as contas de consumo em nome de seu falecido cônjuge, não havendo motivo plausível para a recusa da solicitação pela concessionária ré DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar que a parte ré realize a supressão do ramal pertencente ao imóvel objeto da presente ação (Rua Fazenda dos Palmares, nº 96, Paciência – Rio de Janeiro/RJ, CEP: 23.585-183), pela interrupção do fornecimento de água ou coleta de esgoto ao imóvel, com suspensão da emissão de faturas, no prazo de 5 dias, sob pena de inexigibilidade das cobranças posteriores ao referido prazo.

Expeça-se o mandado de citação e intimação pessoal, por OJA, sobre a presente decisão.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
26/03/2025 18:45

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/03/2025 15:21

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:21

Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2025 12:12

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 01:00

Decorrido prazo de IOLENE RABELO GONCALVES em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 01:47

Publicado Despacho em 10/02/2025.
12/02/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 11:43

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 09:12

Conclusos para despacho
06/02/2025 09:12

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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