23/06/2025 20:43

Baixa Definitiva
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0811677-46.2024.8.19.0002 Assunto: Programa de Computador / Propriedade Intelectual / Industrial / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI II JUI ESP CIV Ação: 0811677-46.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00013304 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP-138436 RECORRIDO: IGOR MACHADO DE MELLO FAIA ADVOGADO: IGOR MACHADO DE MELLO FAIA OAB/RJ-181529 ADVOGADO: TERESA CHRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO OAB/RJ-228763 Relator: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela parte, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, tendo sido adotados no acórdão os fundamentos da sentença, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhe solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.

Além do mais, nada obstante o escopo destes embargos seja de pré-questionamento, os embargos não devem servir para renovação da discussão da causa.
21/05/2025 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
20/05/2025 09:49

Inclusão em pauta
16/05/2025 14:45

Conclusão
05/05/2025 21:45

Documento
07/04/2025 00:05

Publicação
02/04/2025 11:00

Provimento em Parte
26/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 02/04/2025, às 11:00, quarta-feira , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA. 012.

RECURSO INOMINADO 0811677-46.2024.8.19.0002 Assunto: Programa de Computador / Propriedade Intelectual / Industrial / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI II JUI ESP CIV Ação: 0811677-46.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00013304 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP-138436 RECORRIDO: IGOR MACHADO DE MELLO FAIA ADVOGADO: IGOR MACHADO DE MELLO FAIA OAB/RJ-181529 ADVOGADO: TERESA CHRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO OAB/RJ-228763 Relator: CRISTIANE TELES MOURA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 02/04/2025, às 11:00, quarta-feira , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
20/03/2025 00:05

Publicação
18/03/2025 15:59

Conclusão
18/03/2025 15:51

Inclusão em pauta
18/03/2025 15:24

Retirada de pauta
18/03/2025 15:23

Determinação
17/03/2025 00:05

Publicação
07/03/2025 15:14

Inclusão em pauta
10/02/2025 11:57

Conclusão
10/02/2025 11:54

Distribuição
10/02/2025 11:53

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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