24/07/2025 02:10

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 13:31

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/04/2025 00:26

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 10/04/2025 23:59.
28/03/2025 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0843173-66.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAMYLA COSTA DOS SANTOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
24/03/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/03/2025 16:47

Conclusos para julgamento
21/03/2025 16:47

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/03/2025 16:47

Juntada de Projeto de sentença
21/03/2025 16:47

Recebidos os autos
25/02/2025 03:13

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
24/02/2025 14:10

Audiência Conciliação realizada para 24/02/2025 14:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
24/02/2025 14:10

Juntada de Ata da Audiência
13/02/2025 14:23

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 00:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 15:59

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:59

Audiência Conciliação designada para 24/02/2025 14:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
19/12/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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