10/09/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 18:37

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 508 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0923790-43.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: FABIANA DE SOUZA LIMA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 16.ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL ( 47 ) ID. 193409577 - Recebo os embargos, posto que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento, a fim de sanar a omissão contida na sentença e determinar a remessa dos autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre eventual proposta de ANPP, tendo em vista o reconhecimento do tráfico privilegiado.

Dê-se vista ao MP.

Ciência às partes.

RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025.

ANA PAULA ABREU FILGUEIRAS Juiz Substituto
10/07/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 11:52

Embargos de Declaração Acolhidos
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 22:13

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 18:27

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 508 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0923790-43.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: FABIANA DE SOUZA LIMA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 16.ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL ( 47 ) À MM.

Juíza vinculada, id. 190200335.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

LETICIA D AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI Juiz Substituto
26/06/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 19:49

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 19:49

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:45

Juntada de Petição de ciência
13/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:26

Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de FABIANA DE SOUZA LIMA em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 14:20

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 508 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0923790-43.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: FABIANA DE SOUZA LIMA Intime-se a defesa para apresentação de memoriais escritos, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 403, §3º do Código de Processo Penal.

RIO DE JANEIRO, 21 de março de 2025.

DANIELE LIMA PIRES BARBOSA Juiz Substituto
24/03/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 18:42

Conclusos para despacho
12/03/2025 18:41

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 15:09

Juntada de petição
04/02/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 03:03

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 14:54

Juntada de petição
15/01/2025 14:45

Conclusos para despacho
15/01/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:40

Juntada de petição
15/01/2025 13:38

Juntada de petição
15/01/2025 13:36

Juntada de petição
12/12/2024 13:05

Juntada de petição
11/12/2024 18:14

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/12/2024 15:30 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
11/12/2024 18:14

Juntada de Ata da Audiência
10/12/2024 12:38

Juntada de petição
06/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:48

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 16:18

Conclusos para despacho
14/11/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 16:12

Juntada de petição
14/11/2024 15:57

Juntada de petição
14/11/2024 15:26

Juntada de petição
14/11/2024 12:26

Juntada de petição
14/11/2024 12:02

Expedição de Ofício.
13/11/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 16:58

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/11/2024 14:30 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
13/11/2024 16:58

Juntada de Ata da Audiência
13/11/2024 16:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/12/2024 15:30 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
12/11/2024 01:16

Decorrido prazo de RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:16

Decorrido prazo de MARCELO MORGADO DE ALMEIDA em 11/11/2024 23:59.
29/10/2024 13:58

Juntada de petição
25/10/2024 17:43

Juntada de Petição de ciência
25/10/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 13:12

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:02

Juntada de petição
25/10/2024 12:59

Juntada de petição
25/10/2024 12:49

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:49

Cancelada a movimentação processual
23/10/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito
22/10/2024 18:13

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 18:13

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 11:03

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 11:02

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:02

Cancelada a movimentação processual
18/10/2024 18:17

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
17/10/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:28

Recebida a denúncia contra FABIANA DE SOUZA LIMA (FLAGRANTEADO)
15/10/2024 17:27

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/11/2024 14:30 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
15/10/2024 16:54

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 14:20

Juntada de petição
15/10/2024 00:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 19:18

Expedição de Carta precatória.
04/10/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 18:54

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 18:53

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:31

Juntada de Petição de diligência
01/10/2024 11:31

Juntada de Petição de diligência
01/10/2024 10:16

Juntada de Petição de diligência
30/09/2024 13:45

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
30/09/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 16:32

Expedição de Mandado.
27/09/2024 16:22

Expedição de Mandado.
27/09/2024 16:21

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
27/09/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:50

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
27/09/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:27

Revogada a Prisão
27/09/2024 13:44

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:38

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 13:11

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:01

Juntada de Petição de denúncia (outras)
25/09/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 22:38

Recebidos os autos
19/09/2024 22:38

Remetidos os Autos (cumpridos) para 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital
19/09/2024 22:37

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:42

Juntada de mandado de prisão
18/09/2024 16:41

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
18/09/2024 15:59

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
18/09/2024 15:59

Audiência Custódia realizada para 18/09/2024 13:20 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
18/09/2024 15:59

Juntada de Ata da Audiência
18/09/2024 13:12

Juntada de auto de prisão em flagrante
18/09/2024 12:36

Audiência Custódia designada para 18/09/2024 13:20 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
18/09/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 07:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
18/09/2024 07:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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