15/04/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 14:11

Juntada de aviso de recebimento
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0804664-29.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DANIELLE GUEDES DE MAGALHÃES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELLE GUEDES DE MAGALHAES REQUERIDO: MARIA ISTELA SILVA NASCIMENTO 1 - Defiro gratuidade de justiça. 2 - Considerando a elevada média de distribuição mensal de demandas nesta Vara Cível, a designação da audiência prévia prevista no art. 334 do CPC resultaria em desatendimento ao princípio da razoável duração do processo, insculpido constitucionalmente, inviabilizando a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, como é aquela pretendida pelo espírito do Novo Código de Processo Civil.

Assim, reservo para momento oportuno a análise da necessidade e conveniência de designação de audiência de conciliação/mediação. 3 - Cite-se, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo legal, nos termos do art. 231 e 335 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 12 de março de 2025.

PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz Tabelar
24/03/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 22:08

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 22:07

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
11/03/2025 18:02

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:58

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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