15/07/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 8º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0808052-67.2025.8.19.0002 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: RONALDO AMIM DO AMARAL, RICARDO AMIM DO AMARAL FALECIDO: IVETE AMIM DO AMARAL 1 - Recebo a emenda à inicial de index 184304926.

Anote-se onde couber, certificando-se. 2 - Nomeio inventariante o requerente RONALDO AMIM DO AMARAL, conforme requerido, independente de termo, eis que se trata de inventário sob o rito de arrolamento. 3 - Venham, caso ainda não constem dos autos: 3.1 - A habilitação (certidão de nascimento ou casamento, conforme estado civil) e representação do(s) herdeiro(s)/legatário(s)/cônjuge; 3.2 - Declaração e qualificação completa do(s) herdeiro (s) e respectivo(s) comprovante(s) da relação de parentesco, bem como descrição completa dos bens do espólio, com os seus títulos de aquisição; 3.3 - Atribuição do valor dos bens, com os comprovantes dos valores, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal; 3.4 - As certidões negativas em nome do "de cujus" e do Espólio (Justiça Federal, Receita Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município); 3.5 - As certidões dos Distribuidores, relativamente à existência de testamento; 3.6 - A certidão de informação do Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), a respeito da existência de testamento público e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados, na forma do Provimento nº 56/2016, do E.

Conselho Nacional de Justiça; 3.7 - A certidão negativa emitida pelo FUNESBOM - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (www.funesbom.rj.gov.br); 3.8 - A certidão negativa conjunta PGFN/RFB (Portaria Conjunta 03, de 02 de maio de 2007). 4 - Venha o esboço de partilha amigável assinado por todos os interessados e com reconhecimento de firma. 5- Cumpridos os itens acima, remetam-se os autos à PGE. 6- Certificado o integral cumprimento das determinações supra, venha a certidão cartorária.

Havendo pendências, intimem-se os interessados para saná-las. 7- Regularizados, venham conclusos para sentença.

NITERÓI, 27 de junho de 2025.

CASSIA ARUEIRA KLAUSNER Juiz Titular
30/06/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 20:13

Recebida a emenda à inicial
26/06/2025 13:10

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 13:09

Desentranhado o documento
26/06/2025 13:09

Cancelada a movimentação processual
23/06/2025 19:59

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 15:59

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 15:59

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 8º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0808052-67.2025.8.19.0002 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: RONALDO AMIM DO AMARAL, RICARDO AMIM DO AMARAL FALECIDO: IVETE AMIM DO AMARAL Esclareçam os requerentes, através de emenda à inicial, quem assumirá o encargo de inventariante.

Prazo: 10(dez) dias.

NITERÓI, 24 de março de 2025.

CASSIA ARUEIRA KLAUSNER Juiz Titular
24/03/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 00:31

Conclusos para despacho
20/03/2025 17:26

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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