17/06/2025 13:59

Juntada de Petição de contra-razões
12/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:53

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 13:00

Expedição de Certidão.
11/03/2025 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
02/03/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 15:52

Embargos de Declaração Acolhidos
21/02/2025 10:55

Conclusos para julgamento
18/02/2025 15:30

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0828275-82.2023.8.19.0205 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS EXECUTADO: M.

H.

SOUZA COMERCIO ALIMENTICIO - EPP Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizada em 17/08/223, por COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS em face de M.

H.

SOUZA & CIA COMÉRCIO ALIMENTÍCIO LTDA., objetivando o recebimento da quantia aposta nos títulos executivos, com os devidos acréscimos legais.

A executada foi citada em 01/04/2024 (index. 110364106).

No index. 110828324 a executada apresentou objeção de pré-executividade, alegando inexequibilidade do título, uma vez que efetuou o pagamento integral da dívida em 08/09/2023, ou seja, antes da citação, juntando, ainda, os comprovantes de pagamento dos indexadores 110828331 e 110828332.

Na ocasião requereu, ainda, restituição em dobro do que lhe foi cobrado, com base no art. 940 do Código Civil, e a condenação da exequente em litigância de má-fé.

Manifestação da exequente no index. 131265369, discordando da excipiente, uma vez que ela teria dado causa ao ajuizamento da ação de execução.

Contudo, informou que reconhecia o pagamento do débito.

Vieram-se os autos conclusos.

DECIDO.

Analisando-se os autos, verifica-se que a executada efetuou o pagamento da dívida antes da citação, com o que concordou a exequente, sendo desnecessária dilação probatória.

Pelo exposto, ACOLHO A OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para reconhecer o pagamento da dívida, ocorrida antes da citação.

No que se refere ao pedido da executada para restituição em dobro do que foi cobrado nesta execução e para condenação da exequente em litigância de má-fé, indefiro o pedido, por não vislumbrar ter a exequente/excepta agido efetivamente com dolo ou culpa, com base na Tese 622 do STJ.

Pelo exposto, ACOLHO A OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para declarar o adimplemento integral da obrigação de pagar determinada na sentença, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, II, do CPC.

Deixo de condenar a executada em honorários advocatícios, haja vista o pagamento da totalidade da dívida antes de ser citada no presente processo de execução.

Com o trânsito em julgado, ficam as partes intimadas de que, nada sendo requerido, os autos serão remetidos à Central ou Núcleo de Arquivamento do 13º NUR, nos termos do artigo 206 da CNCGJ.

Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Substituto
13/11/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/11/2024 14:31

Conclusos para julgamento
11/10/2024 14:48

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:06

Expedição de Certidão.
04/04/2024 19:38

Juntada de Petição de execução de pré-executividade
03/04/2024 11:34

Juntada de Petição de diligência
07/03/2024 16:54

Expedição de Mandado.
04/12/2023 00:05

Publicado Intimação em 04/12/2023.
03/12/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito
17/11/2023 15:15

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 15:14

Expedição de Certidão.
17/11/2023 15:10

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/09/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:37

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/08/2023 16:41

Juntada de carta
17/08/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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