29/04/2025 10:01

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 09:00

Expedição de documento
28/04/2025 09:00

Expedição de documento
26/04/2025 14:12

Expedição de documento
26/04/2025 14:12

Trânsito em julgado
26/04/2025 14:10

Juntada de documento
25/04/2025 11:57

Julgamento
27/03/2025 09:52

Expedição de documento
27/03/2025 09:51

Expedição de documento
27/03/2025 09:51

Expedição de documento
27/03/2025 09:49

Expedição de documento
27/03/2025 02:44

Documento
27/03/2025 02:44

Documento
27/03/2025 00:00

Intimação

1) Designo sessão plenária para o dia 25/04/2025 às 10 horas. /r/r/n/nIntime-se o acusado por edital./r/r/n/nIntimem-se/requisitem-se as testemunhas, INCLUSIVE A ARROLADA PELA DEFESA à fl. 1032./r/r/n/nDê-se ciência ao MP. /r/r/n/nIntime-se a Defesa Técnica. /r/r/n/nNo mais, promovam-se os atos necessários à realização do ato./r/r/n/n2) Fls. 1032/1033: Cuida-se de pedido de revogação da prisão preventiva, sob o argumento de que não estão presentes os requisitos exigidos para a manutenção da segregação cautelar do acusado./r/r/n/nInstado a se manifestar, o MP pugnou pelo indeferimento do pleito libertário (fls. 1041/1045)/r/r/n/nDecido./r/r/n/nNão tendo havido nenhuma alteração do quadro fático desde a decisão que decretou a prisão preventiva do acusado (fls. 93/95), entendo que permanecem hígidos os fundamentos lá expostos para justificar a manutenção dos efeitos da cautelar prisional incidente. /r/r/n/nAlém disso, o fato de o acusado permanecer foragido há mais de cinco anos, revela o risco que a liberdade dele representa para eventual aplicação da lei penal, pelo que apenas a manutenção dos efeitos da cautelar incidente se faz apta para a garantia do processo./r/r/n/nPor fim, há que se registrar que a prisão provisória é plenamente homogênea neste caso, pois, como se sabe, nos crimes que envolvem violência contra pessoa, é incabível a substituição da pena privativa de liberdade por PRD (art. 44, I, do CP)./r/r/n/nPor tais razões, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva.
24/03/2025 15:03

Documento
22/03/2025 06:28

Juntada de petição
10/03/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:40

Conclusão
26/02/2025 14:59

Juntada de petição
25/02/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 02:16

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 02:16

Documento
21/02/2025 11:06

Documento
10/02/2025 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 07:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 16:11

Outras Decisões
07/02/2025 16:11

Conclusão
07/01/2025 13:43

Juntada de petição
05/01/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:04

Conclusão
10/12/2024 15:04

Outras Decisões
06/11/2024 14:38

Documento
05/11/2024 11:56

Juntada de petição
04/11/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:09

Expedição de documento
04/11/2024 14:07

Expedição de documento
01/11/2024 04:57

Juntada de petição
31/10/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:43

Expedição de documento
31/10/2024 16:38

Expedição de documento
31/10/2024 16:34

Juntada de petição
30/10/2024 15:42

Juntada de petição
30/10/2024 15:29

Expedição de documento
30/10/2024 15:28

Documento
30/10/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 19:28

Conclusão
29/10/2024 19:28

Outras Decisões
29/10/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:24

Expedição de documento
29/10/2024 11:55

Expedição de documento
29/10/2024 11:55

Expedição de documento
29/10/2024 11:53

Expedição de documento
29/10/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 01:07

Documento
29/10/2024 01:07

Documento
24/10/2024 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:58

Conclusão
02/10/2024 15:40

Juntada de petição
17/09/2024 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 19:39

Conclusão
11/09/2024 12:34

Juntada de documento
11/09/2024 12:27

Juntada de documento
11/09/2024 12:16

Juntada de documento
06/05/2024 15:11

Expedição de documento
03/05/2024 14:42

Conclusão
03/05/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 20:54

Juntada de petição
16/04/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 13:36

Outras Decisões
19/03/2024 13:36

Conclusão
19/03/2024 13:36

Expedição de documento
19/03/2024 13:35

Expedição de documento
18/03/2024 16:45

Juntada de petição
01/03/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:16

Expedição de documento
01/03/2024 15:13

Expedição de documento
01/03/2024 11:00

Juntada de petição
29/02/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:43

Expedição de documento
29/02/2024 13:42

Expedição de documento
29/02/2024 13:34

Documento
29/02/2024 08:45

Juntada de petição
26/02/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 10:20

Expedição de documento
26/02/2024 10:18

Expedição de documento
22/02/2024 12:20

Outras Decisões
22/02/2024 12:20

Conclusão
19/02/2024 16:26

Juntada de petição
20/12/2023 16:33

Juntada de petição
14/12/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 14:08

Expedição de documento
07/12/2023 16:46

Proferida Sentença de Pronúncia
07/12/2023 16:46

Conclusão
13/11/2023 18:30

Expedição de documento
13/11/2023 18:28

Juntada de documento
13/11/2023 18:27

Juntada de documento
13/11/2023 18:27

Juntada de documento
27/10/2023 10:27

Juntada de petição
08/05/2023 16:51

Expedição de documento
08/05/2023 16:48

Juntada de documento
30/04/2023 07:47

Juntada de petição
30/04/2023 07:47

Juntada de petição
03/04/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 17:50

Conclusão
03/04/2023 17:50

Juntada de documento
03/04/2023 17:49

Juntada de documento
03/04/2023 17:48

Juntada de documento
24/03/2023 07:33

Expedição de documento
23/03/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 15:06

Outras Decisões
20/03/2023 15:06

Conclusão
20/03/2023 15:06

Expedição de documento
20/03/2023 15:01

Expedição de documento
14/03/2023 18:02

Juntada de petição
08/03/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 11:58

Juntada de petição
31/10/2022 10:02

Juntada de petição
09/09/2022 13:22

Juntada de petição
29/08/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 13:23

Juntada de documento
29/08/2022 13:23

Juntada de documento
25/08/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 17:31

Conclusão
25/08/2022 17:31

Expedição de documento
25/08/2022 17:30

Expedição de documento
25/08/2022 17:29

Expedição de documento
08/07/2022 16:16

Juntada de petição
07/07/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 12:27

Conclusão
06/07/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 12:20

Juntada de documento
03/05/2022 14:31

Juntada de documento
02/05/2022 18:10

Expedição de documento
29/04/2022 16:12

Conclusão
29/04/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2022 18:30

Juntada de petição
12/04/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 16:58

Juntada de documento
05/02/2022 17:47

Expedição de documento
04/02/2022 08:55

Expedição de documento
03/02/2022 16:26

Juntada de documento
02/02/2022 16:29

Decisão ou Despacho
31/01/2022 12:23

Juntada de petição
30/01/2022 09:32

Expedição de documento
30/01/2022 09:31

Expedição de documento
27/01/2022 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
22/12/2021 01:20

Ato ordinatório praticado
22/12/2021 01:20

Documento
17/12/2021 20:19

Juntada de petição
16/12/2021 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 14:31

Juntada de petição
03/12/2021 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 16:08

Expedição de documento
04/07/2021 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2021 11:37

Juntada de petição
25/06/2021 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021 14:44

Audiência
08/06/2021 18:49

Outras Decisões
08/06/2021 18:49

Conclusão
01/06/2021 20:39

Juntada de petição
30/05/2021 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2021 16:52

Conclusão
22/04/2021 16:52

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2021 14:29

Juntada de documento
18/03/2021 12:23

Expedição de documento
02/02/2021 09:44

Juntada de petição
29/01/2021 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2021 20:08

Ato ordinatório praticado
07/12/2020 14:20

Expedição de documento
26/11/2020 16:34

Conclusão
26/11/2020 16:34

Outras Decisões
05/11/2020 13:19

Juntada de documento
03/11/2020 15:17

Juntada de documento
29/10/2020 18:43

Despacho
28/10/2020 18:45

Juntada de petição
30/09/2020 16:23

Expedição de documento
29/09/2020 18:35

Audiência
29/09/2020 18:35

Outras Decisões
29/09/2020 18:35

Conclusão
28/09/2020 15:28

Expedição de documento
24/09/2020 10:23

Juntada de petição
25/08/2020 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2020 14:45

Juntada de documento
13/08/2020 15:48

Despacho
11/08/2020 17:56

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 18:23

Juntada de petição
10/08/2020 15:25

Juntada de documento
10/08/2020 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2020 13:48

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 13:45

Documento
29/07/2020 15:42

Ato ordinatório praticado
19/07/2020 09:09

Juntada de documento
09/07/2020 15:02

Expedição de documento
08/07/2020 18:31

Expedição de documento
07/07/2020 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2020 11:18

Juntada de documento
18/06/2020 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2020 13:39

Audiência
17/06/2020 13:38

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 13:38

Conclusão
16/06/2020 13:28

Expedição de documento
22/04/2020 17:15

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 17:15

Conclusão
22/04/2020 17:14

Juntada de documento
31/03/2020 19:26

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 19:26

Conclusão
13/03/2020 11:24

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2020 13:21

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 21:31

Juntada de petição
04/03/2020 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2020 14:52

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 14:50

Juntada de documento
03/03/2020 17:00

Juntada de petição
02/03/2020 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2020 16:58

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 02:22

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 02:22

Documento
27/02/2020 16:50

Expedição de documento
20/02/2020 14:32

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 14:32

Conclusão
17/02/2020 17:49

Juntada de petição
05/02/2020 17:40

Expedição de documento
05/02/2020 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2020 15:19

Expedição de documento
03/02/2020 14:33

Conclusão
03/02/2020 14:33

Outras Decisões
30/01/2020 18:51

Juntada de petição
29/01/2020 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2020 14:14

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 16:21

Juntada de petição
10/01/2020 01:51

Documento
10/01/2020 01:51

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2019 18:12

Juntada de documento
06/12/2019 13:08

Conclusão
06/12/2019 13:08

Denúncia
03/12/2019 20:20

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2019

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Anexo de Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802673-63.2022.8.19.0031

Marilia Torrentes da Cunha

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Thiago Lessa Neves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/05/2022 22:40

Exibir Processo

Processo nº 0022937-86.2023.8.19.0068

Municipio de Rio das Ostras

Marco Souza Maia

Advogado: Procurador Geral do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/11/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003810-65.2023.8.19.0068

Municipio de Rio das Ostras

Jose Ricardo Ferreira Leal

Advogado: Procurador Geral do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/09/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0813678-78.2023.8.19.0021

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Aleson Gleibson Nunes da Silva

Advogado: Israel Carlos Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2023 05:09

Exibir Processo

Processo nº 0013423-51.2019.8.19.0068

Municipio de Rio das Ostras

Ismael Rodrigues da Silva

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/08/2023 00:00

Exibir Processo