28/07/2025 15:00

Expedição de documento
04/07/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:31

Expedição de documento
23/05/2025 11:11

Juntada de petição
25/04/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:31

Expedição de documento
24/04/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:03

Juntada de petição
25/03/2025 00:00

Intimação

Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Adilton de Castro Pinto em face de Afonso Luiz Cantarine Viana. /r/r/n/nCitação positiva do executado no Id 65./r/r/n/nPenhora on-line infrutífera no Id 94./r/r/n/nPenhora de veículo deferida no Id 103, com intimação do executado no Id 151./r/r/n/nDocumentos comprobatórios da penhora do veículo no Id 193 a 197, juntados pelo gabinete do juízo. /r/r/n/nResultado de nova penhora on-line no Id 304, com resultado parcial. /r/r/n/nDecisão que redireciona a execução para sociedade AFL Mármores e Granitos Ltda, que tem como único sócio a parte executada, e determinada a penhora on-line. /r/r/n/nResultado positiva da penhora on-line no Id 355./r/r/n/nEmbargos à execução interpostos por pelos executados no Id 364./r/r/n/nResposta aos embargos à execução no Id 403. /r/r/n/nÉ o relatório.

Decido os embargos à execução. /r/r/n/nInicialmente, nos Juizados Especiais Cíveis, não há necessidade de instauração do incidente da desconsideração da personalidade jurídica.

A desconsideração pode ser deferida nos mesmos autos da execução.

Nesse sentido, é o Enunciado 14.3.1 Aviso Conjunto TJ/COJES n. 17/2023, que possui o seguinte teor: a desconsideração da personalidade jurídica é processada nos mesmos autos, sem a suspensão do processo ou formação de incidente, facultando ao juízo, o deferimento das medidas necessárias a garantir a efetividade da execução como, p. ex., o arresto ou outras tutelas provisórias de urgência cautelares aplicáveis ao caso concreto ./r/r/n/nO primeiro executado responde ao presente processo de execução desde 2016.

Todas as penhoras on-line deferidas pelo juízo apresentaram resultado ínfimo.

Justamente a penhora realizada sobre a sociedade limitada unipessoal, cujo único sócio é justamente o primeiro executado, foi a que apresentou resultado positivo, o que leva à conclusão de que o executado concentra e mantém todos os seus ganhos em conta vinculada à pessoa jurídica.

Com isso, as execuções ajuizadas em face da pessoa física nunca terão desfecho positivo.

Este cenário, a meu ver, atrai a incidência do art. 50 do CC/02, estando configurada a confusão patrimonial entre os bens da pessoa física e da pessoa jurídica. /r/r/n/nNão há que se falar em excesso de execução, em razão da existência de prévia penhora do veículo de propriedade do executado.

A penhora de um veículo, que se encontra em local desconhecido, impossibilitando a expropriação do bem, não impede que a execução prossiga com a realização de novos atos executivos.

No presente caso, mesmo após a penhora do veículo, com intimação pessoal do primeiro executado, este se manteve inerte, o que impossibilitou a efetiva expropriação do veículo, seja por alienação judicial, seja pela adjudicação pelo exequente.

Com isso, houve o prosseguimento da execução. /r/r/n/nNão há que se falar em erro de cálculo.

Pela planilha apresentada pelo exequente no Id 343, observa-se que o cálculo apresentado pelo exequente expressamente deduziu do valor total devido pelo executado o valor atualizado da caução (R$ 5.379,82), bem como os valores penhorados nos autos, que também foram atualizados (R$ 35,26 + R$ 189,45).

Portanto, a alegação dos embargantes de que o exequente não considerou o valor da caução não deve ser acolhida. /r/r/n/nAinda, não há que se falar em sentença ultra petita .

Primeiro, porque não há sentença nos autos até então.

Há, sim, um título executivo extrajudicial.

Segundo, porque a execução pode se desenvolver por impulso oficial, o que significa dizer que o magistrado não fica vinculo somente à medida constritiva requerida pelo exequente. É possível deferir outras medidas que não foram aquelas expressamente requeridas pelo exequente. /r/r/n/nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. /r/r/n/nCustas da execução pelos embargantes.

Sem honorários. /r/r/n/nIntimem-se. /r/r/n/nCom o trânsito em julgado: (a) em relação ao valores depositados nos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, incluindo o patrono caso tenha poderes; (b) retire-se a anotação de penhora sobre o veículo do primeiro executado (Id 193 a 197). /r/r/n/nApós, dê-se baixa e arquivem-se.
17/03/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:23

Conclusão
12/03/2025 14:23

Julgado improcedente o pedido
12/03/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:10

Conclusão
08/01/2025 15:31

Juntada de petição
13/12/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 13:22

Concessão
12/12/2024 13:22

Conclusão
12/12/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:58

Juntada de petição
05/12/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:14

Conclusão
27/11/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/10/2024 17:06

Conclusão
19/09/2024 10:44

Juntada de petição
12/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 12:11

Conclusão
27/08/2024 12:11

Publicado Despacho em 17/09/2024
27/08/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 16:36

Juntada de petição
27/05/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:28

Documento
30/04/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 13:53

Publicado Despacho em 29/04/2024
05/04/2024 13:53

Conclusão
10/02/2024 13:31

Juntada de petição
18/12/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 14:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/12/2023 14:59

Publicado Decisão em 23/01/2024
14/12/2023 14:59

Conclusão
14/12/2023 14:58

Juntada de documento
06/11/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 19:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/10/2023 19:24

Conclusão
27/10/2023 19:24

Publicado Decisão em 09/11/2023
27/10/2023 13:53

Juntada de petição
18/10/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 14:25

Conclusão
17/10/2023 14:25

Publicado Despacho em 23/10/2023
17/10/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 13:16

Juntada de petição
24/08/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 16:15

Publicado Despacho em 30/08/2023
04/08/2023 16:15

Conclusão
04/08/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 10:44

Juntada de petição
18/07/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 02:52

Documento
16/06/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 13:28

Conclusão
02/06/2023 13:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/06/2023 12:51

Juntada de petição
29/05/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 15:29

Conclusão
23/05/2023 15:29

Publicado Despacho em 06/06/2023
23/05/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 09:29

Juntada de petição
02/04/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
02/04/2023 03:00

Documento
28/02/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 10:54

Publicado Despacho em 27/02/2023
22/02/2023 10:54

Conclusão
10/10/2022 14:17

Expedição de documento
03/10/2022 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 13:33

Conclusão
19/09/2022 13:33

Publicado Despacho em 07/10/2022
08/09/2022 13:48

Juntada de petição
25/08/2022 15:21

Juntada de petição
05/08/2022 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 00:54

Conclusão
27/07/2022 00:54

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 00:54

Publicado Despacho em 10/08/2022
27/07/2022 00:53

Juntada de documento
19/07/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 18:11

Conclusão
01/07/2022 18:11

Publicado Despacho em 22/07/2022
01/07/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 16:42

Juntada de petição
12/05/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 15:11

Conclusão
02/05/2022 15:11

Publicado Despacho em 17/05/2022
02/05/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 15:00

Conclusão
15/03/2022 15:00

Publicado Despacho em 13/04/2022
15/03/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 11:35

Juntada de petição
28/12/2021 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/12/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 02:32

Documento
18/10/2021 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2021 15:35

Expedição de documento
05/10/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2021 06:02

Retificação de Classe Processual
06/04/2021 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2021 12:11

Outras Decisões
01/03/2021 12:11

Publicado Decisão em 08/04/2021
01/03/2021 12:11

Conclusão
26/02/2021 05:39

Juntada de petição
25/02/2021 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2021 08:11

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 08:11

Conclusão
28/01/2021 08:11

Publicado Despacho em 01/03/2021
27/01/2021 12:53

Juntada de petição
16/11/2020 12:15

Juntada de documento
13/11/2020 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2020 19:31

Publicado Despacho em 18/11/2020
13/11/2020 19:31

Conclusão
13/11/2020 19:31

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2020 20:43

Publicado Decisão em 27/08/2020
23/07/2020 20:43

Conclusão
23/07/2020 20:43

Outras Decisões
23/07/2020 12:59

Juntada de petição
02/07/2020 13:12

Juntada de documento
01/07/2020 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2020 17:51

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 17:51

Publicado Despacho em 03/07/2020
08/06/2020 17:51

Conclusão
15/02/2020 11:17

Juntada de petição
09/01/2020 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2019 16:10

Conclusão
22/11/2019 16:10

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 15:58

Ato ordinatório praticado
19/09/2019 12:15

Ato ordinatório praticado
27/08/2019 09:19

Juntada de petição
27/06/2019 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2019 14:52

Ato ordinatório praticado
18/04/2019 01:01

Documento
19/03/2019 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2019 16:00

Conclusão
11/03/2019 16:00

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2018 12:29

Ato ordinatório praticado
17/08/2018 09:33

Juntada de petição
08/08/2018 15:48

Documento
27/06/2018 12:40

Expedição de documento
23/05/2018 12:17

Juntada de petição
18/05/2018 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2018 11:31

Ato ordinatório praticado
06/03/2018 16:40

Conclusão
06/03/2018 16:40

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2017 13:31

Juntada de petição
07/07/2017 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2017 14:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2016 14:23

Documento
13/10/2016 15:34

Expedição de documento
04/08/2016 10:14

Conclusão
04/08/2016 10:14

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2016 11:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2016

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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