17/07/2025 02:43

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:43

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 18:34

Juntada de Petição de apelação
03/07/2025 02:09

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DE PAULO em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:29

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:29

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 02:38

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 18/06/2025 23:59.
17/06/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 12:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/05/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 08:26

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 08:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2025 08:26

Juntada de Projeto de sentença
30/05/2025 08:26

Recebidos os autos
27/05/2025 20:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRUNO PRUDENCIO AGOSTINHO
27/05/2025 20:13

Revisão do Projeto de Sentença
22/05/2025 09:42

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 09:42

Juntada de Projeto de sentença
22/05/2025 09:42

Recebidos os autos
20/05/2025 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRUNO PRUDENCIO AGOSTINHO
20/05/2025 12:26

Audiência Conciliação realizada para 20/05/2025 11:40 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
20/05/2025 12:26

Juntada de Ata da Audiência
20/05/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 16:43

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 16:22

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 14:14

Expedição de Certidão.
17/04/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:26

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:40

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 12:35

Conclusos para despacho
10/04/2025 01:46

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 13:24

Juntada de Petição de diligência
06/04/2025 00:21

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 04/04/2025 11:43.
31/03/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 15:00

Expedição de Mandado.
28/03/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:23

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0808521-86.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO JOSE DE PAULO RÉU: BANCO BRADESCO SA, ODONTOPREV S.A. 1.

Trata-se de ação com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré realize a restituição do valor de R$ 623,25, bem como, solidariamente, as rés efetuem o cancelamento da cobrança indevida sob a rubrica "Odontoprev S.A" debitada na conta bancária da parte autora.

Verifica-se que estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação da tutela.

De fato, está caracterizada a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o receio de dano irreparável ou de difícil reparação e que o não acolhimento do pedido trará inegáveis prejuízos à parte autora, vez que se trata de verba de caráter alimentar Em vista destes fatos, concedo, em parte, a antecipação da tutela para que a ré restitua o valor de R$ 623,25 debitado da conta bancária da parte autora (index 180321632), no prazo de 48 horas, enquanto estiver discutindo a lide, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor descontado.

Expeça-se mandado.

Intime-se. 2.

Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação e de instrução e julgamento no curso da demanda, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), devendo o Sr.

OJA, neste último caso, observar os requisitos necessários à validade do ato, na forma do art. 396 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, em casos como de AR recebido por terceiro, recusado, não procurado ou ausente, retirando-se o feito de pauta e promovendo as anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias.

Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
26/03/2025 17:30

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:28

Juntada de petição
26/03/2025 17:20

Expedição de Carta precatória.
26/03/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:05

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
24/03/2025 12:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 12:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 12:10

Conclusos para decisão
24/03/2025 12:10

Audiência Conciliação designada para 20/05/2025 11:40 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
24/03/2025 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0024120-63.2021.8.19.0068

Municipio de Rio das Ostras

L.l. Delicias Mineiras LTDA ME

Advogado: Procurador Geral do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/08/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804484-20.2025.8.19.0042

Jose Orlando Simeao

Banco Agibank S.A

Advogado: Leonardo Agenor Brum de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/03/2025 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0321340-60.2016.8.19.0001

Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S...

Paulo Jorge Goncalves dos Santos

Advogado: Rafael Barroso Fontelles

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/10/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0949044-18.2024.8.19.0001

Carlos Henrique Bosco Teixeira

Light S/A

Advogado: Lourenco Duque Estrada de Barros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/11/2024 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0844753-61.2024.8.19.0002

Cristiano Barboza da Silva

Banco C6 S.A.

Advogado: Diego Martins Pimentel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/11/2024 17:05

Exibir Processo