23/09/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 22/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:20

Decorrido prazo de JULIANA AZEVEDO FLORES DE OLIVEIRA em 15/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:34

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 18:22

Arquivado Definitivamente
23/08/2025 18:22

Expedição de Certidão.
23/08/2025 18:21

Expedição de Certidão.
23/08/2025 18:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DECISÃO Processo:0805400-67.2023.8.19.0028 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIANA AZEVEDO FLORES DE OLIVEIRA RÉU: MUNICIPIO DE MACAE 1 - Considerando-se que o TJRJ admitiu o IRDR nº 0091492-68.2023.8.19.0000, determinando a suspensão de todos os processos que versem sobre o tema, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do feito até o julgamento definitivo do Incidente. 2 - Aguarde-se no arquivo, sem baixa.

MACAÉ, 21 de agosto de 2025.

SANDRO DE ARAUJO LONTRA Juiz Titular
21/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
21/08/2025 12:16

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de DAVI BARBALHO REID em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de IAMON OLIVEIRA MACHADO em 10/04/2025 23:59.
28/03/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DECISÃO Processo: 0805400-67.2023.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIANA AZEVEDO FLORES DE OLIVEIRA RÉU: MUNICIPIO DE MACAE Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Quanto à preliminar de inépcia, a mesma não merece prosperar, na medida em que a inicial se revelou perfeitamente inteligível, possibilitando à ré, de forma clara, se defender de todos os fatos articulados pela autora.

Passo à análise do ponto controvertido.

O ponto controvertido de fato e de direito reside na perquirição acerca da verificação dos requisitos para a obtenção da progressão funcional de servidor público municipal.

Defiro a produção de prova documental requerida pelas partes.

Indefiro a produção prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas, uma vez que a prova a ser produzida é meramente documental.

Ademais, tais provas em nada acrescentarão ao deslinde da controvérsia.

Nesse contexto, DEFIRO, para ambas as partes, o prazo de dez dias para juntada de documentos na forma do art. 435 do Código de Processo Civil.

Certificado o decurso do prazo, venham conclusos para sentença.

Intimem-se.

MACAÉ, 20 de janeiro de 2025.

SANDRO DE ARAUJO LONTRA Juiz Titular
24/03/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 17:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/12/2024 11:15

Conclusos para decisão
05/12/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:55

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:42

Expedição de Certidão.
01/10/2024 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:41

Decorrido prazo de IAMON OLIVEIRA MACHADO em 23/09/2024 23:59.
09/09/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:40

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 14:03

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 10:58

Recebida a emenda à inicial
04/12/2023 15:04

Conclusos ao Juiz
13/08/2023 00:55

Decorrido prazo de DAVI BARBALHO REID em 10/08/2023 23:59.
13/08/2023 00:55

Decorrido prazo de IAMON OLIVEIRA MACHADO em 10/08/2023 23:59.
24/07/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 16:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/05/2023 14:41

Conclusos ao Juiz
31/05/2023 14:37

Expedição de Certidão.
31/05/2023 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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