29/09/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 16:23

Julgado procedente o pedido
12/09/2025 16:23

Conclusão
27/08/2025 11:13

Juntada de petição
19/08/2025 10:48

Juntada de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

01.

IDs 51 e 80 - Considerando que é facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício de JG (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade (Súmula 39 TJRJ), venha aos autos (ou, caso já apresentada, indique-se a posição nos autos): - a declaração de hipossuficiência firmada pela própria embargado ou por seu patrono com poderes específicos para tanto; - cópia dos 3 últimos contracheques (se empregado) ou declaração da média de renda mensal (se autônomo/profissional liberal); cópia das três últimas faturas de cartão de crédito e prestação de serviços de energia elétrica do endereço informado; cópia da última declaração de imposto de renda ou, se isento, comprovante de regularidade de CPF e de que a declaração de imposto de renda não consta da base de dados da receita federal (http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.aspdeclaração). 02.

Id. 117 - Diga o embargante em réplica.
05/08/2025 16:15

Conclusão
05/08/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 18:28

Juntada de petição
25/06/2025 13:36

Conclusão
21/05/2025 15:06

Juntada de petição
27/03/2025 00:00

Intimação

A citação e intimação nos embargos de terceiro há de ser feita de forma eletrônica.

Assim, regularize-se o cumprimento do despacho anterior.
25/03/2025 13:10

Conclusão
25/03/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 06:09

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 06:09

Documento
30/01/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:51

Deferido o pedido de
14/11/2024 14:51

Conclusão
12/11/2024 15:14

Juntada de petição
29/10/2024 15:21

Juntada de petição
21/10/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:59

Conclusão
18/10/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:14

Juntada de petição
26/08/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:32

Apensamento
03/07/2024 17:00

Conclusão
03/07/2024 17:00

Deferido o pedido de
04/06/2024 16:07

Juntada de petição
22/05/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 10:37

Conclusão
08/05/2024 10:37

Outras Decisões
06/05/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:10

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
29/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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