13/08/2025 11:32

Baixa Definitiva
13/08/2025 11:32

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 11:32

Baixa Definitiva
13/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:15

Juntada de mandado
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo de PEDRO PAULO AGUIAR DE SOUZA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo de MIRIAM MARIZETE DE AMORIM em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:26

Publicado Despacho em 29/07/2025.
29/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 16:02

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:03

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:03

Expedido alvará de levantamento
25/07/2025 13:10

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 15:29

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
24/07/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:54

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0828788-13.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO PAULO AGUIAR DE SOUZA, MIRIAM MARIZETE DE AMORIM RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Aguarde-se o decurso do prazo legal para pagamento espontâneo da condenação.

Após, voltem.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
01/07/2025 16:27

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 13:57

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:56

Transitado em Julgado em 01/07/2025
01/07/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 11:26

Recebidos os autos
01/07/2025 11:26

Juntada de Petição de certidão de distribuição
29/04/2025 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/04/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:14

Juntada de Petição de contra-razões
10/04/2025 01:46

Decorrido prazo de MIRIAM MARIZETE DE AMORIM em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:15

Decorrido prazo de PEDRO PAULO AGUIAR DE SOUZA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:26

Publicado Decisão em 08/04/2025.
09/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 17:12

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/04/2025 10:48

Conclusos para decisão
04/04/2025 10:47

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:20

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:20

Juntada de Petição de recurso inominado
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0828788-13.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO PAULO AGUIAR DE SOUZA, MIRIAM MARIZETE DE AMORIM RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
24/03/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/03/2025 08:53

Conclusos para julgamento
23/03/2025 23:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/03/2025 23:31

Juntada de Projeto de sentença
23/03/2025 23:31

Recebidos os autos
21/03/2025 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
20/03/2025 00:49

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 00:22

Conclusos para despacho
18/03/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:21

Recebidos os autos
17/02/2025 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
17/02/2025 10:23

Audiência Conciliação realizada para 17/02/2025 10:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
17/02/2025 10:23

Juntada de Ata da Audiência
16/02/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 09:35

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 08:59

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:51

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 13:03

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/12/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:56

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 17:16

Conclusos para despacho
19/12/2024 17:16

Audiência Conciliação designada para 17/02/2025 10:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
19/12/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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