14/04/2025 15:59

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 15:59

Baixa Definitiva
14/04/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 08:18

Expedição de Certidão.
14/04/2025 08:18

Transitado em Julgado em 14/04/2025
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MANOEL DE OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 10/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0827756-70.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA APARECIDA MANOEL DE OLIVEIRA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
24/03/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/03/2025 08:53

Conclusos para julgamento
22/03/2025 20:07

Projeto de Sentença - Indeferida a petição inicial
22/03/2025 20:07

Juntada de Projeto de sentença
22/03/2025 20:07

Recebidos os autos
21/03/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
10/03/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 08:28

Conclusos para despacho
08/03/2025 01:06

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 01:06

Recebidos os autos
05/02/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
05/02/2025 15:26

Audiência Conciliação realizada para 05/02/2025 15:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
05/02/2025 15:26

Juntada de Ata da Audiência
05/02/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 01:55

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MANOEL DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:24

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 01:21

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 15:42

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 15:24

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:24

Audiência Conciliação designada para 05/02/2025 15:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
09/12/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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