08/09/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 13:32

Outras Decisões
04/09/2025 13:32

Conclusão
04/09/2025 12:11

Juntada de petição
04/09/2025 09:38

Juntada de petição
27/08/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 11:05

Conclusão
23/08/2025 11:46

Juntada de petição
23/08/2025 11:44

Juntada de petição
29/07/2025 16:32

Juntada de petição
28/07/2025 12:17

Juntada de petição
15/07/2025 11:55

Conclusão
15/07/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:52

Juntada de documento
01/07/2025 10:42

Juntada de petição
30/06/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:52

Juntada de documento
18/06/2025 08:45

Juntada de petição
17/06/2025 17:20

Juntada de petição
17/06/2025 16:38

Juntada de petição
20/05/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:43

Petição
20/05/2025 13:43

Evolução de Classe Processual
12/05/2025 17:27

Juntada de petição
12/05/2025 17:25

Juntada de petição
12/05/2025 17:22

Juntada de petição
12/05/2025 12:24

Juntada de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Considerando o trânsito em julgado, às partes, a fim de que requeiram o que de direito, visando a remessa dos autos à CENTRAL DE ARQUIVAMENTO.
29/04/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:29

Trânsito em julgado
27/03/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de Embargos Declaratórios opostos às fls. 1350-1353, no qual o Embargante BANCO VOTORANTIM S.A., alega haver omissão na sentença, consistente na necessidade de se observar os índices legais decorrentes do artigo 406, do Código Civil de 2002, que considerava o advento da recente lei nº 14.905/24, naquilo que concerne aos critérios aplicáveis tanto na correção monetária e aos juros de mora, com a adoção da Taxa Referencial do Sistema de Liquidação e Custódia - SELIC./r/r/n/n Ao final, requereu o acolhimento dos Embargos para sanar omissão apontada, no que toca à aplicação da Taxa SELIC, a título de correção monetária e juros de mora após a edição da lei nº 14.905/24, com as modificações havidas nos artigos 398 e 406, do Código Civil./r/r/n/n Intimada, a parte Embargada não se manifestou, certidão de fl. 1369./r/r/n/n Recebo os embargos, eis que tempestivo, fl. 1365./r/r/n/n Com efeito, os embargos de declaração têm como objetivo, apenas, afastar da sentença qualquer omissão necessária para a solução da lide; não permitir a obscuridade por acaso identificada; extinguir qualquer contradição entre premissa argumentada e conclusão, bem como a existência de eventuais erros materiais, vícios não configurados no decisum combatido./r/r/n/n No entanto, a sentença embargada está devidamente fundamentada, tendo apreciado todos os argumentos arguidos em sede de contestação, bem como verificado a verossimilhança das alegações da análise dos documentos probatórios acostados aos autos.

Assim sendo, não é caso de acolhimento dos embargos de declaração, devendo a parte buscar o atendimento da sua insatisfação por meio do recurso próprio. /r/r/n/n Assim, REJEITO os presentes embargos de declaração. /r/r/n/n Sem custas./r/r/n/n Preclusa a presente, certifique-se.

Intime-se.
03/02/2025 14:09

Conclusão
03/02/2025 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/02/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:22

Juntada de petição
08/10/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 04:47

Juntada de petição
21/06/2024 16:49

Conclusão
21/06/2024 16:49

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:30

Juntada de petição
31/05/2024 18:24

Juntada de petição
16/05/2024 16:29

Juntada de documento
16/05/2024 16:28

Expedição de documento
15/05/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:02

Expedição de documento
08/05/2024 18:54

Juntada de petição
29/03/2024 05:15

Juntada de petição
29/03/2024 05:15

Juntada de petição
19/03/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 14:19

Conclusão
19/03/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:04

Juntada de petição
25/01/2024 12:07

Juntada de petição
22/01/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 20:04

Conclusão
22/06/2023 20:04

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 20:01

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 16:45

Juntada de petição
19/05/2023 13:40

Juntada de petição
17/05/2023 18:06

Juntada de petição
12/05/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 19:21

Conclusão
09/03/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 20:28

Juntada de petição
26/01/2023 14:07

Juntada de petição
26/01/2023 06:13

Juntada de petição
16/01/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 20:48

Conclusão
15/09/2022 20:48

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 20:47

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 10:03

Juntada de petição
25/05/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 13:41

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 13:41

Conclusão
18/02/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 16:48

Remessa
19/11/2021 16:28

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 15:56

Juntada de petição
10/08/2021 15:48

Juntada de petição
28/06/2021 12:09

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 11:58

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 16:18

Entrega em carga/vista
25/02/2021 16:13

Juntada de petição
18/02/2021 13:52

Juntada de petição
07/12/2020 17:09

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 15:14

Entrega em carga/vista
25/09/2020 14:09

Homologada a Transação
25/09/2020 14:09

Conclusão
25/09/2020 14:09

Publicado Sentença em 10/12/2020
04/09/2020 13:43

Juntada de documento
11/08/2020 16:55

Juntada de petição
11/08/2020 15:44

Juntada de documento
29/07/2020 12:16

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 12:16

Conclusão
28/07/2020 18:31

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 18:28

Juntada de documento
21/07/2020 13:45

Conclusão
21/07/2020 13:45

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 17:34

Juntada de petição
11/03/2020 12:32

Conclusão
11/03/2020 12:32

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 11:26

Juntada de petição
10/03/2020 10:25

Juntada de documento
03/03/2020 12:39

Juntada de documento
03/03/2020 12:38

Expedição de documento
03/02/2020 12:04

Expedição de documento
30/01/2020 12:15

Outras Decisões
30/01/2020 12:15

Conclusão
30/01/2020 12:15

Publicado Decisão em 06/02/2020
13/01/2020 10:17

Juntada de petição
13/12/2019 10:43

Expedição de documento
25/09/2019 10:47

Juntada de petição
27/05/2019 10:17

Conclusão
27/05/2019 10:17

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2019 14:30

Juntada de petição
12/03/2019 14:31

Entrega em carga/vista
22/02/2019 17:23

Juntada de petição
04/02/2019 14:49

Juntada de petição
09/01/2019 11:58

Conclusão
09/01/2019 11:58

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2019 11:58

Publicado Despacho em 17/01/2019
06/11/2018 13:54

Juntada de petição
23/10/2018 12:58

Juntada de documento
22/10/2018 17:06

Expedição de documento
26/03/2018 14:59

Conclusão
26/03/2018 14:59

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2017 12:57

Ato ordinatório praticado
09/10/2017 17:18

Juntada de petição
19/07/2017 15:51

Juntada de petição
22/05/2017 15:51

Juntada de petição
10/05/2017 09:18

Juntada de petição
28/04/2017 12:49

Juntada de petição
25/04/2017 10:07

Juntada de petição
29/03/2017 12:04

Ato ordinatório praticado
29/03/2017 12:03

Juntada de petição
15/02/2017 15:20

Remessa
17/10/2016 13:38

Juntada de documento
06/10/2016 12:42

Juntada de documento
28/07/2016 14:39

Juntada de petição
28/07/2016 14:35

Juntada de petição
04/07/2016 12:36

Expedição de documento
01/07/2016 12:50

Expedição de documento
24/06/2016 14:50

Juntada de petição
15/06/2016 19:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/06/2016 19:58

Conclusão
15/06/2016 19:58

Publicado Decisão em 30/06/2016
01/03/2016 15:51

Ato ordinatório praticado
11/12/2015 14:01

Audiência
11/11/2015 09:18

Publicado Decisão em 17/12/2015
11/11/2015 09:18

Outras Decisões
11/11/2015 09:18

Conclusão
12/08/2015 11:50

Ato ordinatório praticado
08/07/2015 13:57

Juntada de petição
07/07/2015 10:58

Juntada de petição
23/06/2015 14:21

Ato ordinatório praticado
01/06/2015 11:52

Conclusão
01/06/2015 11:52

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2015 11:52

Publicado Despacho em 25/06/2015
02/03/2015 12:15

Juntada de petição
05/02/2015 17:02

Entrega em carga/vista
17/11/2014 16:25

Ato ordinatório praticado
16/09/2014 17:40

Entrega em carga/vista
29/07/2014 16:18

Conclusão
29/07/2014 16:18

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2014 16:18

Publicado Despacho em 04/09/2014
19/07/2014 11:27

Juntada de petição
29/05/2014 13:07

Conclusão
29/05/2014 13:07

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2014 15:51

Ato ordinatório praticado
01/04/2014 15:43

Juntada de petição
28/03/2014 16:58

Documento
28/03/2014 16:57

Juntada de petição
31/01/2014 10:33

Expedição de documento
30/01/2014 15:13

Juntada de petição
30/01/2014 15:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2014 14:57

Juntada de petição
07/01/2014 12:36

Entrega em carga/vista
24/10/2013 13:19

Ato ordinatório praticado
22/10/2013 11:12

Conclusão
22/10/2013 11:12

Conclusão
18/10/2013 14:02

Expedição de documento
17/10/2013 16:41

Juntada de petição
17/10/2013 16:33

Juntada de petição
01/08/2013 13:03

Entrega em carga/vista
11/07/2013 16:23

Ato ordinatório praticado
03/07/2013 16:27

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2013 16:27

Conclusão
03/07/2013 16:27

Publicado Despacho em 11/07/2013
08/04/2013 17:18

Ato ordinatório praticado
08/04/2013 17:16

Juntada de petição
08/04/2013 17:08

Juntada de petição
21/02/2013 16:50

Juntada de petição
05/12/2012 12:28

Juntada de petição
23/11/2012 17:09

Entrega em carga/vista
11/10/2012 16:49

Documento
28/09/2012 13:57

Expedição de documento
24/09/2012 10:39

Conclusão
24/09/2012 10:39

Conclusão
19/09/2012 17:36

Expedição de documento
25/06/2012 10:56

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2012 10:56

Publicado Despacho em 27/07/2012
25/06/2012 10:56

Conclusão
26/03/2012 13:18

Juntada de petição
06/03/2012 17:33

Entrega em carga/vista
03/02/2012 14:21

Ato ordinatório praticado
03/02/2012 14:17

Juntada de petição
03/10/2011 16:40

Juntada de petição
26/09/2011 10:44

Juntada de petição
21/09/2011 11:58

Remessa
04/07/2011 15:22

Ato ordinatório praticado
04/07/2011 15:15

Juntada de petição
30/03/2011 13:33

Juntada de petição
30/03/2011 13:32

Juntada de petição
16/03/2011 12:31

Remessa
12/01/2011 17:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2010 17:37

Ato ordinatório praticado
13/12/2010 17:35

Ato ordinatório praticado
13/12/2010 17:33

Ato ordinatório praticado
16/11/2010 11:07

Publicado Despacho em 13/12/2010
16/11/2010 11:07

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2010 11:07

Conclusão
04/10/2010 12:28

Juntada de documento
12/08/2010 15:48

Ato ordinatório praticado
12/08/2010 15:46

Juntada de petição
09/08/2010 15:17

Documento
27/07/2010 10:34

Documento
26/07/2010 14:18

Documento
23/07/2010 17:10

Documento
01/07/2010 11:42

Expedição de documento
29/06/2010 09:48

Conclusão
29/06/2010 09:48

Conclusão
18/06/2010 16:37

Expedição de documento
14/06/2010 11:24

Remessa
10/06/2010 13:47

Ato ordinatório praticado
07/06/2010 12:49

Ato ordinatório praticado
10/05/2010 11:30

Conclusão
10/05/2010 11:30

Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2010 11:30

Publicado Decisão em 10/06/2010
07/05/2010 17:36

Ato ordinatório praticado
05/05/2010 17:48

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2010

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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