23/07/2025 16:17

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE MENDES FERREIRA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de LEANDRO MENDES BARRETO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 10/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0867082-41.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCAS LISBOA DA SILVA, JULIANA MEIRELES DA ROSA RÉU: RK3 SPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, na medida em que a parte ré, impugnante, não comprovou modificação na situação econômico-financeira dos autores que justifique a revogação do benefício, ônus que lhe competia.

Presentes os pressupostos processuais, a legitimidade das partes e o interesse processual.

Sem outras preliminares a analisar, declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido, sobre os quais deverão ser produzidas as provas, a regularidade do procedimento adotado pelo réu para o leilão extrajudicial, o cabimento da retenção parcial do preço.

Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela parte autora, na medida em que hipossuficiente em relação ao réu, cabendo a este a prova do que alega, e ainda que contraponha as alegações da parte autora.

Ante o deferimento da inversão do ônus da prova, reabro ao réu o prazo para requerer provas.

Defiro desde já a ambos prova documental suplementar/superveniente.

Venham documentos em dez dias, na forma do art. 435, do CPC/2015.

Com a juntada, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 436.

RIO DE JANEIRO, 21 de março de 2025.

LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL HALBRITTER Juiz Titular
24/03/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/03/2025 12:06

Conclusos para decisão
14/03/2025 12:05

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE MENDES FERREIRA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:15

Decorrido prazo de LEANDRO MENDES BARRETO em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:11

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 22:50

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:39

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 12:38

Expedição de Certidão.
02/07/2024 00:38

Decorrido prazo de ALEXANDRE MENDES FERREIRA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:38

Decorrido prazo de LEANDRO MENDES BARRETO em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:36

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 24/06/2024 23:59.
14/06/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 12:48

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 15:51

Expedição de Certidão.
03/10/2023 00:58

Decorrido prazo de LEANDRO MENDES BARRETO em 02/10/2023 23:59.
26/09/2023 02:25

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 25/09/2023 23:59.
13/09/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 13:31

Conclusos ao Juiz
21/08/2023 13:30

Expedição de Certidão.
13/04/2023 14:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/01/2023 00:43

Decorrido prazo de LEANDRO MENDES BARRETO em 30/01/2023 23:59.
23/01/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2022 01:26

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 13:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2022 12:30

Conclusos ao Juiz
06/12/2022 11:53

Expedição de Certidão.
05/12/2022 12:19

Distribuído por sorteio
05/12/2022 12:19

Juntada de Petição de outros anexos
05/12/2022 12:19

Juntada de Petição de outros anexos
05/12/2022 12:19

Juntada de Petição de outros anexos
05/12/2022 12:18

Juntada de Petição de outros anexos
05/12/2022 12:18

Juntada de Petição de outros documentos
05/12/2022 12:17

Juntada de Petição de outros documentos
05/12/2022 12:17

Juntada de Petição de outros documentos
05/12/2022 12:16

Juntada de Petição de outros documentos
05/12/2022 12:16

Juntada de Petição de outros documentos
05/12/2022 12:16

Juntada de Petição de outros documentos
05/12/2022 12:15

Juntada de Petição de outros documentos
05/12/2022 12:15

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
05/12/2022 12:15

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
05/12/2022 12:14

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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