10/09/2025 02:57

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 17:02

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 03:23

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 28/08/2025 23:59.
06/08/2025 17:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/08/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo de BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo de JULIANA ARCANJO DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 20:05

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de JULIANA ARCANJO DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI em 28/05/2025 23:59.
13/05/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:23

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025 01:23

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025 00:46

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 26ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0893437-54.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA GERALDA FERREIRA DA SILVA RÉU: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ 1) ID 181399012.

RETIFIQUE-SEo polo passivo, devendo constar como ré UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS, qualificada no ID 154326975, no lugar de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Anote-se onde couber. 2) Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC.

Partes legítimas e bem representadas.

Não foram suscitadas questões preliminares ou prejudiciais.

Cinge-se a controvérsia quanto à suposta obrigação da ré em manter a autora como beneficiária do plano de saúde após o dia 05/07/2025, data esta na qual ocorrerá o término do período de remissão de 05 (cinco) anos a que faz jus, em razão do falecimento do seu cônjuge, ocorrido em 06/07/2020, do qual era dependente.

Em assim sendo, o meio de prova mais adequado para a solução da presente demanda é o documental superveniente, motivo pelo qual DEFIROa sua produção.

Venha a prova documental superveniente, no prazo de 15 (quinze) dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 437, §1º, do Novo Código de Processo Civil.

Tendo em vista que a relação havida nos presentes autos é de consumo, bem como que esta Magistrada entende presente a hipossuficiência técnica da autora, no tocante à demonstração de seu direito, DEFIROa inversão do ônus da prova, com fulcro no inciso VIII, do art. 6º da Lei nº. 8.078/90.

Diante da inversão ora deferida, defiro à ré o prazo de 05 (cinco) dias para que formule requerimento de provas que entender necessárias para sua defesa.

Será, ainda, da ré o ônus da prova quanto aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral, na forma do art. 373, II, do NCPC, além daqueles fatos que para a autora são negativos.

Em relação à questão de direito, delimito-a como sendo a obrigação da demandada em manter a demandante como beneficiária do plano de saúde após o dia 05/07/2025, com a manutenção das cláusulas contratuais atuais.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz Substituto
05/05/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:36

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/04/2025 12:28

Conclusos ao Juiz
27/03/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

''Despacho''
24/03/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 00:04

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 13:50

Conclusos para despacho
27/02/2025 13:49

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 00:16

Decorrido prazo de JULIANA ARCANJO DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:16

Decorrido prazo de BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:16

Decorrido prazo de THALITA AMARAL XAVIER DA COSTA em 14/02/2025 23:59.
09/02/2025 06:01

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
09/02/2025 06:01

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
09/02/2025 06:01

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:27

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:02

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:43

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:10

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 19:59

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:29

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 14:28

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/09/2024 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2024 13:59

Expedição de Certidão.
02/07/2024 13:59

Desentranhado o documento
02/07/2024 13:59

Cancelada a movimentação processual
27/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:24

Outras Decisões
12/06/2024 13:17

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 12:34

Expedição de Certidão.
06/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 17:48

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 17:47

Expedição de Certidão.
25/04/2024 00:55

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 24/04/2024 23:59.
21/03/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 00:07

Publicado Intimação em 15/02/2024.
09/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2024 14:57

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 14:56

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/11/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 00:40

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA GERALDA FERREIRA DA SILVA - CPF: *31.***.*65-34 (AUTOR).
24/10/2023 12:01

Conclusos ao Juiz
08/08/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 23:14

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 11:57

Conclusos ao Juiz
17/07/2023 10:51

Expedição de Certidão.
14/07/2023 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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