09/06/2025 15:37

Baixa Definitiva
09/06/2025 15:37

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 15:37

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:37

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0967152-32.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LINEU RIBEIRO DO ROSARIO FILHO RÉU: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Cuida-se de demanda em que não houve recolhimento das custas e das despesas processuais, mesmo após regular intimação da parte autora para tanto.

Dispõe o art. 290 do CPC que "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias." Na hipótese, determinado o recolhimento das custas e despesas devidas, a parte autora restou inerte, consoante certidão cartorária, o que impõe a observância do art. 290 do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e, por conseguinte, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma dos artigos 290 e 485, inciso I, ambos do CPC.

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

DIEGO ISAAC NIGRI Juiz Substituto
24/03/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:24

Indeferida a petição inicial
24/03/2025 12:04

Conclusos para julgamento
24/03/2025 12:04

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 17:26

Juntada de aviso de recebimento
27/01/2025 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2024 00:35

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
01/12/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 08:17

Conclusos para despacho
10/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
15/10/2024 07:00

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 05:38

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:53

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 16:53

Expedição de Certidão.
15/09/2024 07:55

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 18:57

Juntada de acórdão
22/08/2024 01:22

Decorrido prazo de RUBENS MIRANDA NETO em 19/08/2024 23:59.
02/08/2024 16:44

Expedição de Ofício.
31/07/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:32

Expedição de Certidão.
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo de LINEU RIBEIRO DO ROSARIO FILHO em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:41

Outras Decisões
02/07/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 12:14

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:10

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/06/2024 00:34

Decorrido prazo de RUBENS MIRANDA NETO em 24/06/2024 23:59.
05/06/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 00:39

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
01/06/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
01/06/2024 12:47

Indeferida a petição inicial
24/05/2024 16:13

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 16:12

Expedição de Certidão.
22/05/2024 00:39

Decorrido prazo de RUBENS MIRANDA NETO em 16/05/2024 23:59.
11/04/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 10:53

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 02:23

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:51

Recebida a emenda à inicial
06/02/2024 11:59

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 11:59

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 19:46

Determinada a emenda à inicial
08/01/2024 16:26

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 11:29

Expedição de Certidão.
19/12/2023 04:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815783-06.2025.8.19.0038

Luiz Alberto Fialho de Paiva

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Bruno da Silva Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/03/2025 23:12

Exibir Processo

Processo nº 0806899-56.2024.8.19.0253

Alexander Rodrigo da Silva Vieira

Multiplan Administradora de Shopping Cen...

Advogado: Luis Marcelo Almeida Pais

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/11/2024 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0806909-03.2024.8.19.0253

Mauricio Jardim Tavares

Rico Corretora de Titulos e Valores Mobi...

Advogado: Mauricio Jardim Tavares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/11/2024 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0962897-94.2024.8.19.0001

Rosa Szarf

Sarah Szarf

Advogado: Savyo do Carmo de Oliveira Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/12/2024 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0808982-38.2024.8.19.0029

Camila de Oliveira Martins

Moises Azevedo Bittencourt

Advogado: Lauriane de Oliveira Goulart

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/12/2024 20:04

Exibir Processo